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Pref. Juara

PORTARIA N.º 026/PREV-JUARA/2018

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Idade aservidoraSrª. Maria de Fátima Berton”

O SecretárioMunicipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal nº. 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT; Lei Complementar nº. 068/2009 que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Juara-MT e Anexo III, da Lei Municipal nº 2644/2017 que dispõe sobre a recomposição do quadro Geral de Pessoal dos servidores públicos municipais Prefeitura de Juara-MT;

Resolve:

Art. 1º. - CONCEDER o benefício Aposentadoria por Idade, a servidora, SRª MARIA DE FÁTIMA BERTON, brasileira, casada, portadora da cédula de Identidade nº 27949435 SESP/MT e CPF sob o nº 326.677.369-15, servidora Efetiva no cargo de Professor, Nível “6”, Classe “B”, 30 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matricula nº 454, contando com 23 anos, 09 meses e 14 dias de contribuição, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2017.02.00013P, a partir de 01/02/2018, até posterior deliberação.

Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 20 de fevereiro de 2018.

CLEIRTO SINHORIN Secretário Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Interino