Carregando...
Pref. Barra do Garças

“Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a previsão contida no Parágrafo Único do Art. 78 da Lei Orgânica do Município – L.O.M. e;

Considerando que lhe é permitido pela lei supramencionada a delegação de competência de funções administrativas que sejam de sua competência exclusiva,

D E C R E T A:

Art. 1º - Delega competência à servidora pública municipal, MÔNICA FERREIRA PORTO, inscrita no CPF sob nº 553.632.887-53, lotada na Secretaria Municipal de Turismo, no cargo de Secretária Municipal, para representar o Prefeito Municipal e receber diversos bens móveis, conforme descrição abaixo, doados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE, em Cuiabá-MT.

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

01

RP 3541

Armário Alto

02

1477

Armário Alto

03

12627

Armário Baixo

04

8321

Armário Baixo

05

3502

Ar condicionado 18.000 BTUs

06

3515

Ar condicionado 6.000 BTUs

07

11385

Notebook Itautec

08

4428

Notebook Itautec

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 21 de fevereiro de 2018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal