PORTARIA DE Nº 7595 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.
23 de Fevereiro de 2018
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 60 (SESSENTA) DIAS, À SERVIDORA HELENA MARIA CAIXETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis), bem como as disposições do artigo 58, § 1º da Lei Complementar nº 027 de 05 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO o teor do requerimento protocolado em 31/01/2018.
RESOLVE: I –Concede na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “Licença Prêmio por Assiduidade” equivalente a 60 (sessenta) dias consecutivos, da servidora HELENA MARIA CAIXETA, no período de 19 de fevereiro a 19 de abril de 2018, referente ao período aquisitivo de 03.09.2012 a 02.09.2017. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 20 de Fevereiro de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.