“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2018, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica a Secretaria Municipal de Administração, observada a Lei Municipal nº 386/2018, autorizada a proceder a Contratação por tempo determinado da Sr. MANOEL OLIVEIRA LOPES, casado, portador da RG nº 2.508.635-9/SSP-MT e CPF nº 817.171.211-87 para exercer o cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (não Profissionalizado) na Secretaria Municipal de Educação, fazendo jus aos vencimentos pertinentes ao cargo.

Parágrafo Único – A referida contratação se efetivará mediante assinatura do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado pelas partes acordadas e respectivas testemunhas, pelo prazo estabelecido no Artigo 4º da Lei Municipal nº 386/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 09 de Fevereiro de 2018.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 19 de Fevereiro de 2018.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal