DECRETO Nº 09/2018 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 752/2017, de 22 de Novembro de 2017;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0013 – REGIME PROPRIO DE PREV. MUNICIPAL

0001 – REGIME PROPRIO DE PREV. MUNICIPAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0096 – PREVIDENCIA SOCIAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2069 – MANUTENÇÃO COM RPPS

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ..............R$ 50.000,00

TOTAL ...........................................................................................................R$ 50.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0013 – REGIME PROPRIO DE PREV. MUNICIPAL

0001 – REGIME PROPRIO DE PREV. MUNICIPAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0096 – PREVIDENCIA SOCIAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2069 – MANUTENÇÃO COM RPPS

3.3.93.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ..............R$ 50.000,00.

TOTAL .........................................................................................................R$ 50.000,00.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, em 21 de Fevereiro de 2018.

GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO

Prefeito Municipal