TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2018
23 de Fevereiro de 2018
| Objeto | Contratação de empresa para publicação de avisos e resultados de licitações e demais atos desta municipalidade na imprensa escrita, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. |
| Favorecido | MIDIA LEGAL PUBLICIDADE LEGAL EIRELI-ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 18.678.834/0001-16, com sede na cidade de Cuiabá-MT., à Av Fernando Correa da Costa nº 1.448-Sala 02 (Centro Comercial Xavier), Bairro Jardim Kennedy |
| Prazo de Vigência | 12 (doze) meses |
| Valor global | R$ 33.875,80 (trinta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pela Lei Municipal 504/2017 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 004/2018. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 20 de Fevereiro de 2018.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal