O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Municipal nº 666, de 28 de Abril de 2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 20(vinte) horas/aulas semanais a partir de 15/02/2018 a 21/12/2018, excedentes para a professora BETANIA DO NASCIMENTO BARBOSA, classe B, nível 03, portadora do RG n°1031449-0 SJ/MT e do CPF n°808.565.941-72, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 15 de Fevereiro de 2018.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL