PORTARIA N° 071/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. “Dispõe sobre elevação de Nível da Servidora Pública que compõem o Quadro dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Rio Branco / M
26 de Fevereiro de 2018
O Senhor ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e observando o disposto no Capitulo VII, das normas gerais de enquadramento, da Lei Municipal nº 666, de 28 de Abril de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica ascendido para fins de elevação de nível da servidora abaixo mencionada no mesmo cargo:
| NOME | CARGO | NIVEL ANTERIOR | NIVEL ATUAL | MATRICULA |
| Lenilce Barbosa da Costa | Apoio adm. profissionalizado | 05 | 06 | 088 |
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 20de Fevereiro de 2018.
Antonio Xavier de Araújo