A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Otavio Costa s/n, Centro, CEP 78.470-000, na Cidade de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ /MF sob o nº 03.180.924/0001-05, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. João Antônio da Silva Balbino, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1.068.015-2 SSP/MT, e CPF: 823.357.531-34, residente domiciliado na BR 163/364 KM 116 – Bairro Santo Antônio, neste município, doravante denominado de CONTRATANTE, considerando o julgamento da licitação MENOR PREÇO, na modalidade de TOMADA DE PREÇO nº 002/2017, devidamente publicado, bem como a classificação das propostas e sua respectiva homologação, e a empresa LENINE JOSE DE ABREU LTDA-ME., inscrita no C.N.P.J o n.º 10.322.316/0001-53, com sede na Vergilio Ferreira de Abreu, nº 75, Bairro – Centro –Rosário Oeste/MT, representada neste ato pelo Sra Lenine José de Abreu , brasileiro, empresário, inscrito no RG nº 0743486-3 SSP/MT, CPF 459.719.941-15, Residente e domiciliado Vergilio Ferreira de Abreu, nº 75, Bairro – Centro –Rosário Oeste/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente de contrato de prestação de serviços conforme o processo licitatório TOMADA DE PREÇO nº 002/2017, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação de prazo do Contrato de Prestação de Serviços nº 109/2017, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE ESPECIALIZADA EM OBRA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UBS I NO MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 A administração se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com a prestação de serviços técnicos especializados, se faz necessário manter solução de continuidade, visto que se trata de serviços qualificados indispensáveis para que a Administração logre sucesso nos seus trabalhos, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades da CONTRATANTE.

3.2 O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso IV da Lei 8.666/93 e nas Cláusulas do Contrato nº 109/2017.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

4.1 O valor Global do Aditivo é de R$ 15.370,68 (Quinze mil e trezentos e setenta reais e sessenta e oito centavos) para contratação de especializada em obra para ampliação e reforma da ubs i no município de Rosário Oeste/MT.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$ 15.370,68 (Quinze mil e trezentos e setenta reais e sessenta e oito centavos)

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

5.2 Em exigência ao disposto no art. 55 § 2º da Lei 8.666/93, as partes elegem de comum acordo o foro da comarca de Rosário Oeste-MT para solucionar quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou pareça, ficando expressivamente estabelecido que nenhuma notificação ou interpelação seja à que título será considerado fora de sua jurisdição.

5.3 E assim por estarem justos e contratados, na forma acima, assina o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas idôneas que tudo presenciaram, comprometendo-se por si e seus sucessores legais o fiel cumprimento de todos os dispositivos.

Rosário Oeste, 07 de Novembro de 2017.

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JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

PREFEITO DE ROSARIO OESTE

CONTRATANTE

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LENINE JOSE DE ABREU LTDA-ME

C.N.P.J o n.º 10.322.316/0001-53

RG nº 0743486-3 SSP/MT, CPF 459.719.941-15

CONTRATADA