PORTARIA N.º 250/2018, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.

O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1° Constituir uma COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO para fazer o CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, no exercício de 2018.

Art. 2º Designar os Servidores: EVERTON LUIZ SOUZA CAMPOS, ZENILDA GOMES PORTELA e JÚLIO CÉZAR GOMES para sob a presidência do primeiro comporem a Comissão.

Art. 3º A Comissão irá fazer o levantamento dos bens para fins de Inventário, reavaliação, depreciação, amortização, exaustão, redução de valor recuperável, dos Bens Móveis e Imóveis, de acordo com o Decreto n° 112/2011, de 13/12/2011 e o Decreto nº 160/2013, de 15/10/2013.

Art. 4° Terá competência para fazer o levantamento, avaliação e designação dos lotes, dos bens móveis inservíveis para o uso pela Administração Pública Municipal para a realização de Leilão.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 23º dia do mês de Fevereiro de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 23.02.2018.

Jossimar José Fernandes Marlene Julia de Oliveira Scarpat

Prefeito Municipal Secretária de Administração, Planejamento e Finanças.