Dispõe sobre a retificação da Portaria nº. 041/2013 que concedeu o Benefício de pensão por morte em favor da beneficiária Sra. Edit da Costa Azevedo mãe, dependente econômica em decorrência do falecimento da servidora efetiva Sra. Sebastiana Vieira de Oliveira.

A Gestora do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Chapada dos Guimarães – PREVI-SERV, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR, a Portaria n. 041 datada de 02/10/2013, publicado em 17/10/2014 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 2082, referente à concessão de benefício de pensão por morte em favor da SRª. EDIT DA COSTA AZEVEDO, portadora da cédula de Identidade nº 483.487 - SSP/MT e CPF sob o n.º 870.894.161-00 em decorrência do falecimento da SRª SEBASTIANA VIEIRA DE OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade nº 304.670 - SSP/MT e do CPF sob o n.º 328.872.721-87.

Onde se lê: Considerando o Art. 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, combinado com Art. 28, inciso II; e, art. 7, inciso II da Lei Municipal n.° 1.424, de 30 de dezembro de 2010, que rege a Previdência Municipal de Chapada dos Guimarães (...).

Leia-se: Considerando o Art. 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, combinado com art. 7, inciso II, Art. 28, inciso II; e art. 29, inciso II da Lei Municipal n.° 1.424, de 30/12/2010 que rege a Previdência Municipal de Chapada dos Guimarães (...).

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de junho de 2013, revogados as disposições em contrário.

Chapada dos Guimarães, 22 de fevereiro de 2018.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

MICHELE KAROLINE SANTANA FERREIRA

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal