O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença Saúde, a partir de 18/01/2018 , por tempo indeterminado como consta em laudo Medico em anexo, para para o servidor, JAIRTON LOPES PINHEIRO, no Cargo Secretário,portador do RG 357.139 SSP/MT e do CPF 304.662.611-87, lotado na Secretaria de Infra Estrutura e Desevolvimento.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/01/2017.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 30 de Janeiro de 2018.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal