O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Organica do Municipio.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Remover o servidor publico municipal para fins de registro junto ao Departamento de Recursos Humanos, conforme a seguir:

Jean Carlos da Silva – 8.3.3 para a 2.1.3

Artigo 2º - Ficam assegurados o servidor removido todos os direitos e garantias estabelecidaos no Regime Juridico Unico – RJU, dotado pelo Municipio, na forma estátutaria, cabendo ao Departamento de Recursos Humanos da Secretária de Administração a providências competentes.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/01/2018.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 30 de Janeiro de 2018.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL