PORTARIA Nº 054/2018 (QUE DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA Á FUNCIONÁRIO PÚBLICO SRA LUIZA SANTANA DA SILVA).

26 de Fevereiro de 2018

Pref. Porto Estrela

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 61, da Lei Complementar nº. 001 de 2006;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;

R E S O L V E:

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo efetivo de PROFESSOR(A), provido pela servidora LUIZA SANTANA DA SILVA, através da Ata de Posse assinada em 20/12/1994, em virtude da concessão da aposentadoria a seu titular, ocorrido em 31/01/2018.

Art. 2º - Ficam revogados os efeitos da ATA DE POSSE, assinada em 20/12/1994.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01/02/2018.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 23 de fevereiro de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal

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​PORTARIA Nº 054/2018 (QUE DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA Á FUNCIONÁRIO PÚBLICO SRA LUIZA SANTANA DA SILVA).

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