EU, Antonio Xavier de Araújo – Prefeito deste Município, FAÇO SABER que nesta data fica “HOMOLOGADO” o presente Termo de Adesão nº 001/2018, da Ata de Registro de Preços nº 001/2017, referente ao Pregão Presencial nº 002/2017, cujo objeto registrado é a contratação de consultoria e auditoria tributária/fiscal para apoio a Administração, executar os serviços técnicos, de cobrança e a recuperação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente em obras e serviços contratados nos últimos 5 (cinco) anos com o Município, o Estado, e União e ou terceiros nos limites do Município além de implantação de mecanismos de aferição e acompanhamento de arrecadação municipal de ISSQN, conforme descrição do termo de referencia do edital de pregão, realizado pela Prefeitura Municipal de Lambari d’Oeste – MT, com a Empresa ETCA ASSESSORIA E CONSULTORIA - LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 04.176.501/0001-84.

RIO BRANCO - MT, 20 de fevereiro de 2018.

ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO

Prefeito