“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº. 01/2014 que concedeu o Benefício de Pensão Por Morte em caráter temporário em favor do dependente menor Leonardo Gabriel Monteiro Caldas Silveiraem decorrência do falecimento da servidora efetivaSra. Christiany Coelho Caldas Silveira.”

A Gestora do Fundo Municipal de Previdência Social do Servidores de Chapada dos Guimarães – PREVI-SERV, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR, a Portaria nº. 01 datada de 21/01/2014, publicado em 26/02/2014 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 1920, referente à concessão de benefício de pensão por morte em favor do filho menor LEONARDO GABRIEL MONTEIRO CALDAS SILVEIRA, inscrito no CPF sob o n.º 067.057.241-10, representado legalmente pela Srª. Laudelina Monteiro Caldas Silveira, em decorrência do falecimento da SRª. CHRISTIANY COELHO CALDAS SILVEIRA, portadora da cédula de identidade nº. 0297905-5 – SJ-MT, inscrita no CPF sob o n.º 581.458.821-49, residente e domiciliada neste município, servidora efetiva no cargo de Agente Administrativo, padrão “01”, classe "A", lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Onde se lê: Considerando o Art. 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, combinado com Art. 28, inciso II da Lei Municipal n.° 1.424, de 30 de dezembro de 2010, que rege a Previdência Municipal de Chapada dos Guimarães (...).

Leia-se: Considerando o Art. 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, combinado com art. 7, inciso II, Art. 28, inciso II; e art. 29, inciso I da Lei Municipal n.° 1.424, de 30/12/2010 que rege a Previdência Municipal de Chapada dos Guimarães (...).

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2014, revogados as disposições em contrário.

Chapada dos Guimarães, 22 de fevereiro de 2018.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

MICHELE KAROLINE SANTANA FERREIRA

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal