LEI Nº 938/2018 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
26 de Fevereiro de 2018
Súmula: “Aumenta o número de vagas de médicos e dá outras providências.”.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas mais 03 vagas do cargo de médico, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, alterando o anexo X da Lei Municipal nº 217/2001, que passará a ter seguinte redação:
| Quantidade | Cargo efetivo | Carga horária | Vencimentos |
| 05 | Médico Clínico Geral | 44 horas | 14.688,30 |
Parágrafo único – As atribuições dos cargos definidos no artigo anterior estão definidas no anexo I dessa Lei.
Art. 2º - Oquadro de médicos definidos no anexo X da Lei Municipal nº 217/2001, passará a ser composto por 05 cargos de médicos clínicos gerais efetivos.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 23 de fevereiro de 2018.
João Braga Neto
Prefeito Municipal