Dispõe sobre INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SAÚDE de servidor efetivo no Cargo de Agente de Serviços Gerais do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Art. 107, § 2º da Lei Complementar nº 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – INTERROMPER, a partir desta data 31/JANEIRO/2018, a LICENÇA SAÚDE concedida aservidora ENÉZIA TEODORA BASSANI, portadora do RG nº 05755093 SSP/MT, CPF nº 005.262.631-80

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data 31/01/2018.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de FEVEREIRO de 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal