PORTARIAS 75 E 80-2018
27 de Fevereiro de 2018
PORTARIA GP/Nº 075/2018.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA GP Nº 290/2017 QUE DESIGNOU O SERVIDR LEONARDO FERNANDES MACIEL ESTEVES NO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO.
LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA, prefeita do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, a Lei Complementar nº 149, de 17 de fevereiro de 2017, publicada em 20 de fevereiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria GP nº 290/2017 que designou o servidor Srº. LEONARDO FERNANDES MACIEL ESTEVES, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portador da CI RG nº 23238488-5 SSP/SP e do CPF nº 322.261.908-56, para exercer o cargo de confiança provido em comissão de Procurador Geral do Município, junto a Procuradoria Geral do Município, a partir desta data até posterior deliberação, com efeitos retroagindo em 01 de fevereiro de 2017, retornando o mesmo ao cargo de origem ADVOGADO, junto a Procuradoria Geral do Município/Assessoria Jurídica.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 16 de fevereiro de 2018.
CLEIRTO SINHORIN LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA
Secretário Mun. Administração Prefeita do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 080/2018.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SRº FABIO ALVES DONIZETI NO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO.
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, a Lei Complementar nº 149, de 17 de fevereiro de 2017, publicada em 20 de fevereiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Srº.FABIO ALVES DONIZETI, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portador da CI RG nº MG- 11.570.634 SSP/MG e do CPF nº 044.098.666-48, ADVOGADO, lotado na Procuradoria Geral do Município/Assessoria Jurídica, para exercer o cargo de confiança provido em comissão de Procurador Geral do Município, junto a Procuradoria Geral do Município, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta despesa correrá por conta da seguinte dotação Orçamentária:
| 04 | - Procuradoria Geral do Município |
| 2011 | - Manutenção com Procuradoria Geral do Município |
| 31.90.11.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal Interino de Juara, Estado de Mato Grosso, 20 de fevereiro de 2018.
CLEIRTO SINHORIN CARLOS AMADEU SIRENA
Secretário Mun. Administração Prefeito do Município Interino
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se