PORTARIA Nº 13.439 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.018.
27 de Fevereiro de 2018
Dispõe sobre alteração de carga horária semanal da servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o parecer jurídico nº 069/2017, favorável ao pleito da servidora constante no processo protocolado sob nº 1452/2017 e;
Considerando o disposto no Art. 28, da Lei Complementar nº 091, de 22 de dezembro de 2005,
R e s o l v e:
Art. 1º – Proceder a alteração da carga horária de 30 para 40 horas semanais, a partir de 21/02/2018, à servidora ROSSEAN LOPES LEÃO, lotada no cargo de Farmacêutica/Bioquímica, na Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo Único – A elevação da carga horária semanal prevista no caput deste artigo será acompanhada do respectivo acréscimo da remuneração, de acordo com a tabela salarial do Setor de Recursos Humanos, desta Municipalidade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 22 de fevereiro de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal