PORTARIA Nº 13.438 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.018.
27 de Fevereiro de 2018
“Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto no Art. 99, da Lei Complementar nº 03/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2018, licença sem remuneração à servidora MARIA DE FÁTIMA MARQUES PEREIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico em Enfermagem, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2018, para tratar de interesses particulares, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 22 de fevereiro de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal