Ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do caput do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realização de Show Gospel com artista Renomado no território nacional “Fernandinho” para o evento Aniversario do Município de Guarantã do Norte, que será realizado dia 08 de junho de 2018. FAVORECIDO: FAZ CHOVER PRODUÇÕES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA-ME. VALOR R$ 70.000.00 (setenta mil reais). PERÍODO/PRAZO: evento ocorrerá dia 08/06/2018.FUNDAMENTO LEGAL: “caput” do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente inexigibilidade de licitação em atendimento do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica, parecer da controladoria e justificativa anexos ao processo de compra 402/2018. Gabinete do Prefeito Municipal, 26 de fevereiro de 2018. ÉRICO STEVAN GONÇALVES. Prefeito Municipal.