O Município de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, pela Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor disposto no parágrafo 5º, art. 36, da Lei Complementar nº 141/2012, CONVOCA, à população em geral, para audiência pública do 3º quadrimestre/2017 a realizar-se no dia 28/02/2018, no Plenário da Câmara Municipal à Rua Lázaro Teodoro de Freitas, s/n, nesta cidade, às 15:00 horas, com a finalidade de apresentar:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

E para que todos tomem conhecimento, nos termos deste Edital, será publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, no sítio eletrônico: http://www.prefeituradetorixoreu.com.br e por afixação em locais públicos e divulgado por outros meios de comunicação.

Torixoréu-MT, 26 de Fevereiro de 2018.

Inês Moraes Mesquita Coelho

Prefeita Municipal