1-DO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA ZONA RURAL PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DURANTE O ANO LETIVO DE 2018 DESTE MUNICÍPIO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA.

ONDE SE LÊ:

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

1. DO OBJETO E DO FORNECIMENTO

1.1 Do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA ZONA RURAL PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DURANTE O ANO LETIVO DE 2018 DESTE MUNICÍPIO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA.

1.2 O objetivo desse processo é o transporte de estudantes do Ensino Infantil e Fundamental e Médio da Escola Municipal “Escola Sebastião Gomes de Oliveira”, Escola Estadual de I e II Grau Ludovico Vieira de Camargo, Escola Estadual Wellington Flaviano Coelho e Creche Padre Miguel Ortiz atendendo as Comunidades do Campo deste Município de São José do Povo/MT.

1.3. A solicitação será feito mediante Requisição de Serviço emitido pela Secretaria que solicitar.

1.4 O contrato terá validade durante o ano letivo de 2018 e poderá ser prorrogado por igual período e/ou por mais 12 meses, conforme a necessidade da Administração Pública.

2 - DA JUSTIFICATIVA

A economicidade a ser obtida pela Administração, em relação à contratação dos serviços em questão poderá ser conseguida pelo recurso da competitividade entre empresas do ramo, mediante regular e adequado processo e procedimento licitatório, cujo fator preponderante certamente será o “Menor Preço Por item/KM”. Assim, mediante tal critério e/ou parâmetro, necessariamente a Administração obterá a economia, não obstante seja ela uma expectativa que dependerá diretamente do preço praticado no mercado em relação ao objeto ofertado pela(s) empresa(s), cuja escolha recairá naquela que cotar o menor preço POR KM/LINHA.

3 - ESTIMATIVA DE CUSTO

2.1. O valor máximo previsto estão descritos abaixo:

ORIGEM:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	QTDE	UN	VLR. UNITÁRIO	VLR. TOTAL
14253	LINHA ALAGOANO/SÃO JOSÉ DO POVO - 80 KM	16000	KM	4,3033	68.853,3300
17219	LINHA MÁRCIO PEREIRA II 110 - KM	22000	KM	5,1833	114.033,3300
17220	LINHA SANDRINI/WELLINGTON F. COELHO 34 - KM	6800	KM	4,5666	31.053,3300
17221	LINHA MÁRCIO PEREIRA III/SÃO J. DO POVO 81 - KM	16200	KM	4,3100	69.822,0000
17222	LINHA MOREIRAL/SÃO JOSÉ DO POVO 108 - KM	21600	KM	4,8533	104.832,0000
17223	LINHA ÁGUA PRETA/FAZ. BAGAGEM/S. J. P. - 114 - KM	22800	KM	5,2733	120.232,0000
17243	LINHA WILSON MEDEIROS 80- KM	16000	KM	8,1700	130.720,0000
	TOTAL				639.545,9900

Estimativa do valor total dos Ítens: R$ 639.545,9900 (Seiscentos e trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco mil e noventa e nove centavos)

Obs: Caso os serviços pela Licitante vencedora não atendam às especificações contidas no Edital e na Proposta, ou apresentem quaisquer divergências, a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT, os rejeitará, devendo a Licitante vencedora, providenciar o reparo nas especificações corretas, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados a partir da comunicação feita por esta Prefeitura Municipal.

3 – LOCAL DE EXECUÇÃO

ITEM 1

LINHA 1: ALAGOANO/ São José do Povo.

a) Veículo: KOMBI E/OU VAN com capacidade mínima de 09 lugares, que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro –CTB – para o transporte escolar previstos no CTB.

b) Itinerário: - Local de saída e percurso: Saída de São José do Povo coletando passageiros/alunos, fazendo todo trajeto necessário a cobrir todas as linhas, retornando a linha mestra, seguindo para a cidade de São José do Povo deixando os alunos no pátio e/ou portão da escola. Fazendo o trajeto no sentido inverso. Estes trajetos serão realizados no período matutino, sempre no itinerário.

c) Distância: Aproximadamente 80 Km diários.

d) Preço máximo por Km: R$ 4,3033

ITEM 2

LINHA 2 : ASSENTAMENTO MARCIO PEREIRA II/ Escola WELINTON F. COELHO.

a) Veículo: KOMBI E/OU VAN com capacidade mínima de 09 lugares, que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro –CTB – para o transporte escolar.

b) Itinerário: - Local de saída e percurso: Saída de São José do Povo percorrendo todas as estradas internas coletando alunos/passageiros, fazendo o mesmo trajeto no sentido inverso. Estes trajetos serão realizados nos períodos matutino, vespertino e noturno, sempre no itinerário.

c) Distância: Aproximadamente 115 Km diários.

d) Preço máximo por Km: R$ 3,52

ITEM3

LINHA 3: ASSENTAMENTO SANDRINI/Escola WELINTON F. COELHO.

a) Veículo: VAN com capacidade mínima de 18 lugares, que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro –CTB – para o transporte escolar previstos no CTB.

b) Itinerário: - Local de saída e percurso: Saída do Assentamento Marcio Pereira coletando passageiros/alunos, fazendo todo trajeto necessário a cobrir todas as linhas, seguindo para Escola Estadual Welinton F. Coelho no Assentamento Marcio Pereira deixando os alunos no pátio da escola, fazer o trajeto no sentido inverso. Estes trajetos serão realizados no período matutino, vespertino e noturno.

c) Distância: Aproximadamente 34 Km diários.

d) Preço máximo por Km: R$ 3,5125

ITEM 4

LINHA 4: ASSENTAMENTO MARCIO PEREIRA III/São José do Povo.

a) Veículo: KOMBI E/OU VAN com capacidade mínima de 09 lugares, que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro –CTB – para o transporte escolar.

b) Itinerário: - Local de saída e percurso: Saída de São José do Povo percorrendo todas as estradas internas coletando alunos/passageiros, deixando os alunos no pátio da escola, fazendo o mesmo trajeto no sentido inverso. Estes trajetos serão realizados nos períodos matutino e vespertino, sempre no mesmo itinerário.

c) Distância: Aproximadamente 81 Km diários.

d) Preço máximo por Km: R$ 3,52

ITEM 5

LINHA 5: MOREIRAL/São José do Povo.

a) Veículo: KOMBI E/OU VAN com capacidade mínima de 16 lugares, que atenda as necessidades da linha e das normas do Código de Trânsito Brasileiro –CTB – para o transporte escolar.

b) Itinerário: - Local de saída e percurso: Saída de São José do Povo percorrendo todas as estradas internas coletando alunos/passageiros, deixando os alunos no pátio da escola, fazendo o mesmo trajeto no sentido inverso. Estes trajetos serão realizados nos períodos matutino e vespertino, sempre no mesmo itinerário.

c) Distância: Aproximadamente 108 Km diários.

d) Preço máximo por Km: R$ 3,52

ITEM 6

LINHA 6: ÁGUA PRETA/BAGAGEM/São José do Povo.

a) Veículo: KOMBI E/OU VAN com capacidade mínima de 09 lugares, que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro –CTB – para o transporte escolar.

b) Itinerário: - Local de saída e percurso: Saída de São José do Povo percorrendo todas as estradas internas coletando alunos/passageiros, deixando os alunos no pátio da escola, fazendo o mesmo trajeto no sentido inverso. Estes trajetos serão realizados nos períodos matutino e vespertino, sempre no mesmo itinerário.

c) Distância: Aproximadamente 114 Km diários.

d) Preço máximo por Km: R$ 3,50

ITEM 7

LINHA 7:ASSENTAMENTO WILSON MEDEIROS/São José do Povo.

a) Veículo: KOMBI E/OU VAN com capacidade mínima de 18 lugares, que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro –CTB – para o transporte escolar.

b) Itinerário: - Local de saída e percurso: Saída do Assentamento Wilson Medeiros percorrendo todas as estradas internas coletando alunos/passageiros, deixando os alunos no pátio da escola, fazendo o mesmo trajeto no sentido inverso. Estes trajetos serão realizados no período matutino, sempre no mesmo itinerário.

c) Distância: Aproximadamente 80 Km diários.

d) Preço máximo por Km: R$ 7,37

LEIA-SE:

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº04 /2018

1-DO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA ZONA RURAL PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DURANTE O ANO LETIVO DE 2018 DESTE MUNICÍPIO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA.

1.2 O objetivo desse processo é o transporte de estudantes do Ensino Infantil e Fundamental e Médio da Escola Municipal “Escola Sebastião Gomes de Oliveira”, Escola Estadual de I e II Grau Ludovico Vieira de Camargo, Escola Estadual Wellington Flaviano Coelho e Creche Padre Miguel Ortiz atendendo as Comunidades do Campo deste Município de São José do Povo/MT.

1.3. A solicitação será feito mediante Requisição de Serviço emitido pela Secretaria que solicitar.

1.4 O contrato terá validade durante o ano letivo de 2018 e poderá ser prorrogado por igual período e/ou por mais 12 meses, conforme a necessidade da Administração Pública.

2 - DA JUSTIFICATIVA

A economicidade a ser obtida pela Administração, em relação à contratação dos serviços em questão poderá ser conseguida pelo recurso da competitividade entre empresas do ramo, mediante regular e adequado processo e procedimento licitatório, cujo fator preponderante certamente será o “Menor Preço Por item/KM”. Assim, mediante tal critério e/ou parâmetro, necessariamente a Administração obterá a economia, não obstante seja ela uma expectativa que dependerá diretamente do preço praticado no mercado em relação ao objeto ofertado pela(s) empresa(s), cuja escolha recairá naquela que cotar o menor preço POR KM/LINHA.

3 - ESTIMATIVA DE CUSTO

2.1. O valor máximo previsto estão descritos abaixo:

ORIGEM:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	QTDE	UN	VLR. UNITÁRIO	VLR. TOTAL
14253	LINHA ALAGOANO/SÃO JOSÉ DO POVO - 80 KM	16000	KM	4,3033	68.853,3300
17219	LINHA MÁRCIO PEREIRA II 110 - KM	22000	KM	5,1833	114.033,3300
17220	LINHA SANDRINI/WELLINGTON F. COELHO 34 - KM	6800	KM	4,5666	31.053,3300
17221	LINHA MÁRCIO PEREIRA III/SÃO J. DO POVO 81 - KM	16200	KM	4,3100	69.822,0000
17222	LINHA MOREIRAL/SÃO JOSÉ DO POVO 108 - KM	21600	KM	4,8533	104.832,0000
17223	LINHA ÁGUA PRETA/FAZ. BAGAGEM/S. J. P. - 114 - KM	22800	KM	5,2733	120.232,0000
17243	LINHA WILSON MEDEIROS 80- KM	16000	KM	8,1700	130.720,0000
	TOTAL				639.545,9900

Estimativa do valor total dos Ítens: R$ 639.545,9900 (Seiscentos e trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco mil e noventa e nove centavos)

Obs: Caso os serviços pela Licitante vencedora não atendam às especificações contidas no Edital e na Proposta, ou apresentem quaisquer divergências, a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT, os rejeitará, devendo a Licitante vencedora, providenciar o reparo nas especificações corretas, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados a partir da comunicação feita por esta Prefeitura Municipal.

3 – LOCAL DE EXECUÇÃO

ITEM 1

LINHA 1: ALAGOANO/ São José do Povo.

a) Veículo: KOMBI E/OU VAN com capacidade mínima de 09 lugares, que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro –CTB – para o transporte escolar previstos no CTB.

b) Itinerário: - Local de saída e percurso: Saída de São José do Povo coletando passageiros/alunos, fazendo todo trajeto necessário a cobrir todas as linhas, retornando a linha mestra, seguindo para a cidade de São José do Povo deixando os alunos no pátio e/ou portão da escola. Fazendo o trajeto no sentido inverso. Estes trajetos serão realizados no período matutino, sempre no itinerário.

c) Distância: Aproximadamente 80 Km diários.

d) Preço máximo por Km: R$ 4,3033

ITEM 2

LINHA 2 : ASSENTAMENTO MARCIO PEREIRA II/ Escola WELINTON F. COELHO.

a) Veículo: KOMBI E/OU VAN com capacidade mínima de 16 lugares, que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro –CTB – para o transporte escolar.

b) Itinerário: - Local de saída e percurso: Saída de São José do Povo percorrendo todas as estradas internas coletando alunos/passageiros, fazendo o mesmo trajeto no sentido inverso. Estes trajetos serão realizados nos períodos matutino, vespertino e noturno, sempre no itinerário.

c) Distância: Aproximadamente 115 Km diários.

d) Preço máximo por Km: R$ 3,52

ITEM3

LINHA 3: ASSENTAMENTO SANDRINI/Escola WELINTON F. COELHO.

a) Veículo: KOMBI com capacidade mínima de 09 lugares, que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro –CTB – para o transporte escolar previstos no CTB.

b) Itinerário: - Local de saída e percurso: Saída do Assentamento Marcio Pereira coletando passageiros/alunos, fazendo todo trajeto necessário a cobrir todas as linhas, seguindo para Escola Estadual Welinton F. Coelho no Assentamento Marcio Pereira deixando os alunos no pátio da escola, fazer o trajeto no sentido inverso. Estes trajetos serão realizados no período matutino, vespertino e noturno.

c) Distância: Aproximadamente 34 Km diários.

d) Preço máximo por Km: R$ 3,5125

ITEM 4

LINHA 4: ASSENTAMENTO MARCIO PEREIRA III/São José do Povo.

a) Veículo: KOMBI E/OU VAN com capacidade mínima de 09 lugares, que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro –CTB – para o transporte escolar.

b) Itinerário: - Local de saída e percurso: Saída de São José do Povo percorrendo todas as estradas internas coletando alunos/passageiros, deixando os alunos no pátio da escola, fazendo o mesmo trajeto no sentido inverso. Estes trajetos serão realizados nos períodos matutino e vespertino, sempre no mesmo itinerário.

c) Distância: Aproximadamente 81 Km diários.

d) Preço máximo por Km: R$ 3,52

ITEM 5

LINHA 5: MOREIRAL/São José do Povo.

a) Veículo: KOMBI E/OU VAN com capacidade mínima de 16 lugares, que atenda as necessidades da linha e das normas do Código de Trânsito Brasileiro –CTB – para o transporte escolar.

b) Itinerário: - Local de saída e percurso: Saída de São José do Povo percorrendo todas as estradas internas coletando alunos/passageiros, deixando os alunos no pátio da escola, fazendo o mesmo trajeto no sentido inverso. Estes trajetos serão realizados nos períodos matutino e vespertino, sempre no mesmo itinerário.

c) Distância: Aproximadamente 108 Km diários.

d) Preço máximo por Km: R$ 3,52

ITEM 6

LINHA 6: ÁGUA PRETA/BAGAGEM/São José do Povo.

a) Veículo: KOMBI E/OU VAN com capacidade mínima de 09 lugares, que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro –CTB – para o transporte escolar.

b) Itinerário: - Local de saída e percurso: Saída de São José do Povo percorrendo todas as estradas internas coletando alunos/passageiros, deixando os alunos no pátio da escola, fazendo o mesmo trajeto no sentido inverso. Estes trajetos serão realizados nos períodos matutino e vespertino, sempre no mesmo itinerário.

c) Distância: Aproximadamente 114 Km diários.

d) Preço máximo por Km: R$ 3,50

ITEM 7

LINHA 7:ASSENTAMENTO WILSON MEDEIROS/São José do Povo.

a) Veículo: KOMBI E/OU VAN com capacidade mínima de 16 lugares, que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro –CTB – para o transporte escolar.

b) Itinerário: - Local de saída e percurso: Saída do Assentamento Wilson Medeiros percorrendo todas as estradas internas coletando alunos/passageiros, deixando os alunos no pátio da escola, fazendo o mesmo trajeto no sentido inverso. Estes trajetos serão realizados no período matutino, sempre no mesmo itinerário.

c) Distância: Aproximadamente 80 Km diários.

d) Preço máximo por Km: R$ 7,37

Em decorrência da alteração do presente edital, modificando consideravelmente o termo de referencia quanto capacidades mínimas de lugares, compatível a cada veículos, não haverá necessidade de alteração da data de abertura o qual ocorrerá normalmente no dia 06 de março de 2018 , às 13:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

PREFEITO

São Jose do Povo, 26 de fevereiro 2018