DECRETO Nº029/2015

DATA: 01 DE JUNHO DE 2015.

SÚMULA: Declara Ponto Facultativo no Município de Santa Carmem- MT.

Alessandro Nicoli , Prefeito Municipal de Santa Carmem , Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

ART.1º- Fica Decretado Ponto Facultativo no Município de Santa Carmem-MT, no dia 05/06/2015 (sexta -feira) aos órgãos públicos municipais.

ART.2º-Excluem-se da medida prevista no artigo 1º,os órgãos que trabalham em regime de escala e que por sua natureza não admitem paralisação, tais como, coleta de lixo e limpezas de vias públicas, os serviços realizados pela Secretaria de Saúde Municipal e serviços de recuperação de estradas vicinais.

ART.3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

SANTA CARMEM- ESTADO DE MATO GROSSO

Em, 01 DE JUNHO DE 2015.

Registre-se e Publique-se

ALESSANDRO NICOLI

Prefeito Municipal