EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2017.
27 de Fevereiro de 2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3056/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2017.
Aos dezoito dias do mês de Outubro de 2017, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 097/2017, com a empresa D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS – EPP inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.711.134/0001-90, com sede na Rua Novo Mundo, s/n, CEP: 78.149-130, em Várzea Grande - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Procurador, Sr. Marcos Roberto Margreiter, portador da cédula de Identidade nº 3159921 SSP/SC e do CPF nº. 010.008.979-82, residente e domiciliado na Rua Ceará, 142, Bairro Jardim dos Estados, em Várzea Grande - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 041/2017, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a FUTURA E EVENTUAL contratação de empresa do ramo de Comercialização de Pneus, Filtros, Baterias, Lubrificantes e Outros. Para atendimento das manutenções necessárias nas Secretarias do Município de Campinápolis, em conformidade com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| LOTE 01 - LUBRIFICANTES, PNEUS | |||||||
| Seq. | Cod. | Descrição | Marca | Unidade | Qtde. | Valor Unit. | Total |
| 1 | 56461 | PNEU 1000 X 20 LISO | GOODYEAR | UNIDADE | 70 | 930,00 | 65.100,00 |
| 2 | 71328 | PNEU 1000/20 LISO NORMAL | GOODYEAR | UNIDADE | 24 | 930,00 | 22.320,00 |
| 3 | 82241 | PNEU 1400/24 - 16 LONAS | TITAN | UNIDADE | 72 | 1.969,00 | 141.768,00 |
| 4 | 77910 | PNEU 175/70 R 14 | FATE | UNIDADE | 60 | 230,00 | 13.800,00 |
| 5 | 82246 | PNEU 17-5-25,5 - 16 LONAS | TITAN | UNIDADE | 12 | 2.649,00 | 31.788,00 |
| 6 | 82251 | PNEU 215 X 75 R17.5 SEM CAMARA BORRACHUDO | SAILUN | UNIDADE | 44 | 667,00 | 29.348,00 |
| 7 | 77904 | PNEU 215 X 75 R17.5 SEM CAMARA LISO RADIAL | SAILUN | UNIDADE | 26 | 629,00 | 16.354,00 |
| 8 | 79997 | PNEU 265/70 R 16 | SAILUN | UNIDADE | 88 | 520,00 | 45.760,00 |
| 9 | 70520 | PNEU 275-80 R 22,5 BORRACHUDO RADIAL S/ CAMARA | FATE | UNIDADE | 140 | 1.470,00 | 205.800,00 |
| 10 | 82243 | PNEU 295-80 R 22,5 BORRACHUDO RADIAL DO CAVALO MECANICO | FATE | UNIDADE | 8 | 1.660,00 | 13.280,00 |
| 11 | 80112 | SERVICO DE RECAPAGEM DE PNEUS 1000/20 | GOODYEAR | SERVICO | 60 | 680,00 | 40.800,00 |
| 12 | 82260 | SERVICO DE RECAPAGEM DE PNEUS 17-5-25,5 | VIPAL | SERVICO | 25 | 2.000,00 | 50.000,00 |
| 13 | 82257 | SERVICO DE RECAPAGEM DE PNEUS 295-80 R 22,5 | GOODYEAR | SERVICO | 30 | 800,00 | 24.000,00 |
| 14 | 80117 | SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 1000/20 | VIPAL | SERVICO | 15 | 109,00 | 1.635,00 |
| 15 | 82271 | SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 17-5-25,5 | VIPAL | SERVICO | 5 | 430,00 | 2.150,00 |
| 16 | 82269 | SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 295-80 R 22,5 | VIPAL | SERVICO | 5 | 150,00 | 750,00 |
| TOTAL DO LOTE | 704.653,00 | ||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 704.653,00 (setecentos e quatro mil seiscentos e cinquenta e três reais).
2.2. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal no departamento financeiro, devidamente atestada pela Administração;
2.2. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição e quantitativo dos produtos entregues, número do certame e da ata de registro de preços;
2.2.1. Caso seja constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas à contratada para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas, através de cheque nominal a empresa.
2.2.2. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.
2.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
2.4. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas da Certidão conjunta de Dívida Ativa da União e Regularidade de Tributos Federais e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2017:
02.010.04.122.1040.2004.3390300000 – RED. 0016
06.010.12.361.1120.2023.3390300000 – RED. 0143
06.010.12.361.1120.2026.3390300000 – RED. 0151
06.020.12.361.1120.2030.3390300000 – RED. 0205
06.020.12.361.1120.2030.3390390000 – RED. 0208
07.010.10.301.1100.2038.3390300000 – RED. 0076
07.010.10.302.1100.2044.3390300000 – RED. 0118
08.010.08.244.1080.2051.3390300000 – RED. 0252
08.020.08.243.1080.2054.3390300000 – RED. 0283
09.010.15.452.1150.2055.3390300000 – RED. 0304
10.010.26.782.1260.2061.3390300000 – RED. 0484
10.010.26.782.1260.2061.3390390000 – RED. 0486
11.010.20.605.1200.2062.3390300000 – RED. 0355
3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura deste instrumento ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 041/2017.
4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade do Lindomar Piaba Bento, conforme Portaria nº 7.441, de 18 de outubro de 2017.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;
13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 18 de outubro de 2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
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D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS
E BORRACHAS – EPP
CNPJ nº 21.711.134/0001-90
Marcos Roberto Margreiter
Procurador
CONTRATADA
TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________
CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____