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Pref. Campinápolis

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3056/2017.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2017.

Aos dezoito dias do mês de Outubro de 2017, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 097/2017, com a empresa D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS – EPP inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.711.134/0001-90, com sede na Rua Novo Mundo, s/n, CEP: 78.149-130, em Várzea Grande - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Procurador, Sr. Marcos Roberto Margreiter, portador da cédula de Identidade nº 3159921 SSP/SC e do CPF nº. 010.008.979-82, residente e domiciliado na Rua Ceará, 142, Bairro Jardim dos Estados, em Várzea Grande - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 041/2017, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a FUTURA E EVENTUAL contratação de empresa do ramo de Comercialização de Pneus, Filtros, Baterias, Lubrificantes e Outros. Para atendimento das manutenções necessárias nas Secretarias do Município de Campinápolis, em conformidade com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

LOTE 01 - LUBRIFICANTES, PNEUS

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtde.

Valor Unit.

Total

1

56461

PNEU 1000 X 20 LISO

GOODYEAR

UNIDADE

70

930,00

65.100,00

2

71328

PNEU 1000/20 LISO NORMAL

GOODYEAR

UNIDADE

24

930,00

22.320,00

3

82241

PNEU 1400/24 - 16 LONAS

TITAN

UNIDADE

72

1.969,00

141.768,00

4

77910

PNEU 175/70 R 14

FATE

UNIDADE

60

230,00

13.800,00

5

82246

PNEU 17-5-25,5 - 16 LONAS

TITAN

UNIDADE

12

2.649,00

31.788,00

6

82251

PNEU 215 X 75 R17.5 SEM CAMARA BORRACHUDO

SAILUN

UNIDADE

44

667,00

29.348,00

7

77904

PNEU 215 X 75 R17.5 SEM CAMARA LISO RADIAL

SAILUN

UNIDADE

26

629,00

16.354,00

8

79997

PNEU 265/70 R 16

SAILUN

UNIDADE

88

520,00

45.760,00

9

70520

PNEU 275-80 R 22,5 BORRACHUDO RADIAL S/ CAMARA

FATE

UNIDADE

140

1.470,00

205.800,00

10

82243

PNEU 295-80 R 22,5 BORRACHUDO RADIAL DO CAVALO MECANICO

FATE

UNIDADE

8

1.660,00

13.280,00

11

80112

SERVICO DE RECAPAGEM DE PNEUS 1000/20

GOODYEAR

SERVICO

60

680,00

40.800,00

12

82260

SERVICO DE RECAPAGEM DE PNEUS 17-5-25,5

VIPAL

SERVICO

25

2.000,00

50.000,00

13

82257

SERVICO DE RECAPAGEM DE PNEUS 295-80 R 22,5

GOODYEAR

SERVICO

30

800,00

24.000,00

14

80117

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 1000/20

VIPAL

SERVICO

15

109,00

1.635,00

15

82271

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 17-5-25,5

VIPAL

SERVICO

5

430,00

2.150,00

16

82269

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 295-80 R 22,5

VIPAL

SERVICO

5

150,00

750,00

TOTAL DO LOTE

704.653,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 704.653,00 (setecentos e quatro mil seiscentos e cinquenta e três reais).

2.2. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal no departamento financeiro, devidamente atestada pela Administração;

2.2. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição e quantitativo dos produtos entregues, número do certame e da ata de registro de preços;

2.2.1. Caso seja constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas à contratada para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas, através de cheque nominal a empresa.

2.2.2. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

2.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

2.4. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas da Certidão conjunta de Dívida Ativa da União e Regularidade de Tributos Federais e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2017:

02.010.04.122.1040.2004.3390300000 – RED. 0016

06.010.12.361.1120.2023.3390300000 – RED. 0143

06.010.12.361.1120.2026.3390300000 – RED. 0151

06.020.12.361.1120.2030.3390300000 – RED. 0205

06.020.12.361.1120.2030.3390390000 – RED. 0208

07.010.10.301.1100.2038.3390300000 – RED. 0076

07.010.10.302.1100.2044.3390300000 – RED. 0118

08.010.08.244.1080.2051.3390300000 – RED. 0252

08.020.08.243.1080.2054.3390300000 – RED. 0283

09.010.15.452.1150.2055.3390300000 – RED. 0304

10.010.26.782.1260.2061.3390300000 – RED. 0484

10.010.26.782.1260.2061.3390390000 – RED. 0486

11.010.20.605.1200.2062.3390300000 – RED. 0355

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura deste instrumento ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 041/2017.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade do Lindomar Piaba Bento, conforme Portaria nº 7.441, de 18 de outubro de 2017.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 18 de outubro de 2017.

_______________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

_______________________________________________

D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS

E BORRACHAS – EPP

CNPJ nº 21.711.134/0001-90

Marcos Roberto Margreiter

Procurador

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____