EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2018
27 de Fevereiro de 2018
PROCESSO Nº 8044/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2017
Aos 08 dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 06/2018 com a empresa IDEAL GROUP COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.799112/0001-97, com sede na Avenida Djalma Ferreira de Souza, nº 02, Morada do Ouro, CEP 78.053-000, em Cuiabá – MT, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu procurador para este ato o Sr. Diogo Burgatt Duarte, brasileiro, solteiro, representante comercial, casado, portador da cédula de Identidade nº 1241803-0 SJ/MT e do CPF nº. 015.140.441-02, residente e domiciliado na em Cuiabá - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 047/2017, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a FUTURA E EVENTUAL contratação de empresa do ramo de comercialização de Material Permanente, para atender as demandas das Secretarias Municipais do Município de Campinápolis-MT, com os detalhes de acordo com o Anexo I – Termo de Referência.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME E EPP | |||||||
| Seq. | Cod. | Descrição | Marca | Unidade | Qtd. | Valor Unit. | Total |
| 1 | 74082 | ANTENA PARABOLICA | CENTURY | UNIDADE | 9 | 195,00 | 1.755,00 |
| 2 | 77962 | APARELHO DE SOM MICRO SYSTEM | ECOPOWER | UNIDADE | 16 | 140,00 | 2.240,00 |
| 3 | 82115 | CAIXA DE SOM AMPLIFICADA ATIVA | ONEAL | UNIDADE | 13 | 1.450,00 | 18.850,00 |
| 4 | 58328 | CAMERA DIGITAL PORTATIL | SONY | UNIDADE | 5 | 511,00 | 2.555,00 |
| 5 | 56802 | CENTRAL TELEFONICA - PABX | INTELBRAS | UNIDADE | 5 | 4.920,00 | 24.600,00 |
| 6 | 78001 | ESTABILIZADOR DE ENERGIA DE 1000 VA AUTOMATICO | TSSHARA | UNIDADE | 27 | 148,00 | 3.996,00 |
| 7 | 78003 | ESTABILIZADOR DE ENERGIA DE 700 VA AUTOMATICO | TSSHARA | UNIDADE | 26 | 123,50 | 3.211,00 |
| 8 | 82139 | GPS A PROVA D'AGUA E POEIRA | GARMIN | UNIDADE | 3 | 558,00 | 1.674,00 |
| 9 | 78235 | MICROONDAS 31L | ELECTROLUX | UNIDADE | 12 | 460,00 | 5.520,00 |
| 10 | 70618 | MONITOR LED 23 | BRAVIEW | UNIDADE | 14 | 605,00 | 8.470,00 |
| 11 | 78023 | NOBREAK 1400VA AUTOMATICO | TSSHARA | UNIDADE | 22 | 450,00 | 9.900,00 |
| 12 | 70603 | NOTEBOOK CORE I 3 | ACER | UNIDADE | 18 | 2.123,00 | 38.214,00 |
| 13 | 70607 | PROJETOR MULTIMIDIA DATA SHOW | EPSON | UNIDADE | 10 | 2.060,00 | 20.600,00 |
| 14 | 57706 | TECLADO MULTIMIDIA ABNT USB - PRETO | NEWLINK | UNIDADE | 41 | 20,00 | 820,00 |
| 15 | 57707 | TECLADO SLIM ABNT II - USB - PRETO | NEWLINK | UNIDADE | 36 | 20,00 | 720,00 |
| 16 | 78036 | TELA DE PROJECAO RETRATIL | NARDELLI | UNIDADE | 10 | 450,00 | 4.500,00 |
| TOTAL DO LOTE | 147.625,00 | ||||||
| LOTE 02 - AMPLA CONCORRÊNCIA | |||||||
| Seq. | Cod. | Descrição | Marca | Unidade | Qtde. | Valor Unit. | Total |
| 1 | 71579 | COMPUTADOR COMPLETO I 7 | IDEAL | UNIDADE | 18 | 3.305,00 | 59.490,00 |
| TOTAL DO LOTE | 59.490,00 | ||||||
| TOTAL DO FORNECEDOR | 207.115,00 | ||||||
1.3. A descrição completa dos itens deverá seguir, estritamente, a expressa no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº 047/2018 e na proposta apresentada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 207.115,00 (duzentos e sete mil cento e quinze reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:
02.010.04.122.0001.1001.4490520000 – 0001
03.010.04.122.0001.1003.4490520000 – 0074
05.010.04.123.0001.1009.4490520000 – 0082
06.010.12.122.0001.1013.4490520000 – 0102
07.020.10.122.0001.1012.4490520000 – 0282
13.010.27.122.0001.1019.4490520000 – 0644
08.020.08.244.0014.2077.4490520000 – 0464
08.020.08.244.0014.2079.4490520000 – 0474
08.020.08.244.0014.2076.4490520000 – 0459
08.020.08.243.0001.2013.4490520000 – 0427
3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque.
4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Sra. Suelen Cristina Gomes Guimarães, conforme Portaria n.º 7.563, de 08 de fevereiro de 2018.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;
13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 08 de fevereiro de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
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IDEAL GROUP COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI EPP
CNPJ sob o nº. 22.799112/0001-97
Diogo Burgatt Duarte
Procurador
CONTRATADA
TESTEMUNHAS: __________________________ ________________________
CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____