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Pref. Campinápolis

PROCESSO Nº 8044/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2017

Aos 08 dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 010/2018 com a empresa C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.457.348/0001-04, com sede na Avenida Graça Aranha, Qd. 29, Lt. 09, sala 02 e 03, Bairro Jardim Nova Era, Aparecida de Goiânia-GO, doravante denominada CONTRATADA, representada por Camila Christina Silva Salgado, portadora da cédula de Identidade nº 4003747 DGPC/GO e do CPF nº. 942.477.061-87, que por sua vez nomeia como procurador para este ato o Sr. Diogo de Oliveira Diniz Caetano, brasileiro, representante comercial, casado, portador da cédula de Identidade nº 3826009 SSP/GO e do CPF nº. 939.711.171-04, residente e domiciliado na Rua Mila, Qd. 30, Lt. 07º, Bairro Vila Oliveira, Aparecida de Goiânia-GO; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 047/2017, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a FUTURA E EVENTUAL contratação de empresa do ramo de comercialização de Material Permanente, para atender as demandas das Secretarias Municipais do Município de Campinápolis-MT, com os detalhes de acordo com o Anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME E EPP

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtd.

Valor Unit.

Total

1

369

APARELHO DE PRESSAO ARTERIAL ADULTO, MANOMETRO TIPO ANEROIDE COM VISOR GRADUADO DE 0 A 300MMHG, DE ALTA PRECISAO E BLINDAGEM PROTETORA CONTRA DESREGULAGEM OU CHOQUE, BRACADEIRA EM BRIM DE ALTA RESISTENCIA, FECHO COM VELCRO; PERA (BULBO), MANGUITO

PREMIUM

UNIDADE

70

58,50

4.095,00

2

82141

BEBEDOURO COLUNA GARRAFÃO DE 20 LITROS

BRITANIA

UNIDADE

35

300,00

10.500,00

3

86328

BICICLETA ARO 20 RODAS DIANTEIRA E TRASEIRA EM ALUMINIO COM AROS TAMBEM EM ALUMINIO, COM CAMARA E PNEUS EM BORRACHA COM O FREIO V-BRAKE EM NYLON, GUIDAO EM ACO CARBONO, MANETES ANATOMICOS EM NYLON, QUADRO EM ACO.

CAIRU

UNIDADE

60

348,00

20.880,00

4

86442

ESTESIOMETRO KIT DE MONOFILAMENTOS P/ TESTE DE SENSIBILIDADE, DOTADO DE SEIS CANETAS COM FILAMENTOS DE DIFERENTES CALIBRES, KIT P/ TESTE DE SENSIBILIDADE CUTANEA

SORRI

UNIDADE

5

247,50

1.237,50

5

78010

FERRO PARA PASSAR ROUPAS A VAPOR

PHILCO

UNIDADE

19

60,00

1.140,00

6

78230

FORNO A GAS SEMI-INDUSTRIAL

GASTROMIX

UNIDADE

8

960,00

7.680,00

7

77990

FORNO ELETRICO 45 LITROS

PHILCO

UNIDADE

12

357,00

4.284,00

8

78021

MICROONDAS 20 L

PHILCO

UNIDADE

3

359,00

1.077,00

9

78032

SANDUICHEIRA PORTATIL

PHILCO

UNIDADE

21

58,50

1.228,50

TOTAL DO LOTE

52.122,00

TOTAL DO FORNECEDOR

52.122,00

1.3. A descrição completa dos itens deverá seguir, estritamente, a expressa no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº 047/2018 e na proposta apresentada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 52.122,00 (cinquenta e dois mil cento e vinte e dois reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:

02.010.04.122.0001.1001.4490520000 – 0001

03.010.04.122.0001.1003.4490520000 – 0074

05.010.04.123.0001.1009.4490520000 – 0082

06.010.12.122.0001.1013.4490520000 – 0102

07.020.10.122.0001.1012.4490520000 – 0282

13.010.27.122.0001.1019.4490520000 – 0644

08.020.08.244.0014.2077.4490520000 – 0464

08.020.08.244.0014.2079.4490520000 – 0474

08.020.08.244.0014.2076.4490520000 – 0459

08.020.08.243.0001.2013.4490520000 – 0427

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Sra. Suelen Cristina Gomes Guimarães, conforme Portaria n.º 7.563, de 08 de fevereiro de 2018.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 08 de fevereiro de 2018.

____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

____________________________________

C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

HOSPITALARES EIRELI ME

CNPJ nº. 26.457.348/0001-04

Diogo de Oliveira Diniz Caetano

Procurador

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: __________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____