PORTARIA Nº. 028/2018
27 de Fevereiro de 2018
“Dispõe sobre a Exoneração do cargo Eletivo de Conselheiro Tutelar a Sra. Mariane Ferreira Silva Spitz”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR do Cargo Eletivo, a Sra. MARIANE FERREIRA SILVA SPITZ, portadora do RG nº. 15986969 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 029.721.731.39, do Cargo/função CONSELHEIRO TUTELAR, na SECRETARIA DE ACAO SOCIAL de Nova Maringá-MT, a partir desta data 16 de Janeiro de 2018, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 16/01/2018, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 27 de Fevereiro de 2018.
JOÃO BRAGA NETOPrefeito Municipal