PORTARIA Nº. 039/2018
28 de Fevereiro de 2018
“Dispõe sobre o retorno de Licença para tratamento de Pessoa da Familia Sra. Ione Borges Martins Gomes”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º - RETORNA DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMILIA, a Sra.IONE BORGES MARTINS GOMES, portadora do RG nº. 05583357 SSP/MT, e CPF sob o n.º 495.461.391.49, a partir do dia 01 de Janeiro de 2018, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/01/2018, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 28 de Fevereiro de 2018.
JOÃO BRAGA NETOPrefeito Municipal