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Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 010/2018

DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.494/2017- Exercício 2018 e da outras providências, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.504 de 26 de Fevereiro de 2018”.

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial para criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), na Lei Orçamentária Anual Nº 1.494/2017, como segue:

Órgão: 06– Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 06.07 – Investimentos na Rede Municipal de Saúde

P. A: 1.030 – Aquisição de Equip. e Material Permanente/Atenção Básica

Valor

4.4.90.52.00.00.00.00.023 – Equip. e Material Permanente (Transf. Conv.)

R$ 250.000,00

Total

R$ 250.000,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º será utilizado recurso proveniente do Ministério da Saúde – Proposta de Nº 11310.662000/1140-03.

Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 26 de Fevereiro de 2018.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020