DECRETO Nº 014/2018 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
28 de Fevereiro de 2018
DECRETO Nº 014/2018
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial com Criação de Elemento de Despesa no Orçamento (LOA 1.494/2017), inserindo meta no Plano Plurianual Quadriênio de 2018/2021 e na Lei 1.484/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – Exercício 2018 e dá outras providências,em conformidade com a Lei Municipal nº 1.508 de 26 de Fevereiro de 2018”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação para criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.494/17 - Exercício 2018, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Finanças | R$ |
| Unidade: 04.01 – Gabinete do Secretário | |
| P. A: Aquisição de Equipamentos e Veículo | |
| 4.4.90.52.00.00.00.0001 – Equipamentos e Material Permanente | 60.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | R$ 60.000,00 |
Artigo 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, na forma o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, os resultantes de anulação parcial de dotação orçamentária, a seguir especificada:
| Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Finanças | R$ |
| Unidade: 04.01 – Gabinete do Secretário | |
| P. A: 1.018 – Equipamento e Material Permanente | |
| (87) 4.4.90.52.00.00.00.0001 – Equipamentos e Material Permanente | 40.000,00 |
| P. A: 2.013 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| (97) 3.3.90.35.00.00.00.0001 – Serviços de Consultoria | 20.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | R$ 60.000,00 |
Artigo 3º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir meta na Lei 1.483/2017 – PLANO PLURIANUAL Quadriênio de 2018/2021 e na Lei 1.484/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Exercício de 2018.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de Fevereiro de 2018.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020