TERMO DE RATIFICAÇÃO
28 de Fevereiro de 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DE RUAS DIVERSAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT |
| Favorecidos: | L. F. PEREIRA ENGENHARIA – EPP, CNPJ N.º 24.686.425/000164, Valor global do Contrato: R$ 35.950,00 (trinta e cinco mil novecentos e cinquenta reais);
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| Fundamento Legal | Artigo 24, inciso V e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 001/2018. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 001/2018, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira, 19 de fevereiro de 2018.
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Reynaldo Fonseca Diniz
Prefeito Municipal