O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 2°, da Lei Complementar nº 668, de 09/06/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença para acompanhamento de saúde de sua filha Talita Boascivis Pimenta Souza, a partir de 02/01/2018 a 01/07/2018, para o servidor, VALDESON ARAÚJO DE SOUZA,no Cargo Efetivo de ENCANADOR DA ETA, Classe A, Nível 01, portador do RG: 1492687-3SSP/MT e do CPF: 005.653.581-38, lotado na Secretaria de Saúde.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2018.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 30 de Janeiro de 2018.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal