CONTRATO Nº. 014/2018

Pelo presente Contrato, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pela sua titular, a Prefeita Municipal, Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, a Empresa SPANEMBERG CONSTRUTORA EIRELI-ME, CNPJ. 28.802.515/0001-24, representada pelo senhor FABIANO CAMARGO SPANEMBERG, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1488659-6 – SSP/MT, e do CPF nº. 005.096.231-07, residente e domiciliado Av. Hermano Ribeiro da Silva, Centro, Cocalinho M.T, neste ato denominado simplesmente como Contratado, tem entre si justos e contratados o seguinte, o que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto

1.1.1.1. Constitui objeto do presente contrato – Elaboração de Serviços de e construção de uma laje de concreto de 22.60 (vinte e dois metros e sessenta centímetros) e uma cobertura para chegada e partida de ambulância na porta de acesso a urgência e emergência e colocação de dreno de água para escoamento da água da chuva do atendimento 24 horas conforme o projeto feito pela AMM e projeto Arquitetônico Elaborado pela Duarte Engenharia.

CLAUSULA SEGUNDA – Da Fundamentação Legal

2.1. Este contrato se fundamenta, na da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Vigência

3.1. O presente contrato será por um período de 90 (noventa) dias, com vigência do dia 19 de fevereiro do ano em curso e findando em 19 de maio de 2018, sendo que o contrato poderá ser renovando de acordo com a conveniência de ambas as partes e nos termos da legislação pertinente, com a devida correção do valor.

CLÁUSULA QUARTA – Do Valor e da Forma de Pagamento

4.1. O preço certo e total ajustando entre as partes é de R$ 22.000,00 (Vinte e dois Mil Reais).

CLAÚSULA QUINTA – Da Dotação Orçamentária

5.1. As despesas decorrentes com o presente contrato correrão por conta do orçamento em vigor, LEI Nº 810/2017 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, na seguinte dotação orçamentária:

(301) 10.302.1016.1026.4490.51.00.00.00.

CLÁUSULA SEXTA – Da Rescisão

6.1. A rescisão do presente contrato devendo a parte que desejar rescindi-lo comunicar a outra com antecedência de 30 (trinta) dias, poderá ocorrer de forma:

a) Amigável – por acordo entre as partes, reduzidas ao termo no processo de licitação, desde que haja conveniência técnica ou administrativa para a contratante.

b) Administrativa – por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666/93;

c) Judicial – nos termos da legislação processual;

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

7.1 O presente contrato poderá ser alterado de acordo com o art. 65 da Lei nº 8.666/93, com as devidas justificativas conforme a seguir:

7.2 Unilateralmente pela Administração nos seguintes casos:

a) Quando houver modificação do objeto ou das suas especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

b) Quando necessária à modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

7.3 Por acordo das partes:

a) Quando necessária à modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes mantidos o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento com relação ao cronograma financeiro fixado sem a correspondente contra prestação dos serviços;

7.4 Outros casos previstos na Lei nº 8.666/93.

CLAÚSULA OITAVA – Das Disposições Finais

8.1 Fica estipulada uma multa de 2% (dois por cento), no valor total do presente contrato, para qualquer infração das cláusulas, bem como no caso de uma das partes rescindirem o presente antes do prazo de vencimento, sem o devido cumprimento do que determina a cláusula anterior.

8.2. Ficam reconhecidos os direitos da Administração Pública em rescindir o presente, nos casos previstos no artigo 77 da Lei Federal nº. 8666/93.

8.3. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa – MT, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

8.4. Este Contrato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

E, por assim estarem ambas as partes de comum acordo, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.

Cocalinho – MT, 19 de fevereiro de 2018.

_________________________

CONTRATANTE: Município de Cocalinho - MT

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

CONTRATADO: _________________________

SPANEMBERG CONSTRUTORA EIRELI-ME

Contratada

Testemunhas: 1._________________________

CPF:

2. ________________________

CPF: