PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N. 011/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E MISSÃO CRISTÃ BRASILEIRA / HOSPITAL EVANGÉLICO DE MATO GROSSO - HEMT PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação da Clausula sétima do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, aditivar o valor do contrato original para prestação de serviços de procedimento médico do tipo internação hospitalar, conforme AIH's – Autorização de Internação Hospitalar, para atender as necessidades do município dentro da média complexidade, com início em 20 de fevereiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

08 – Secretaria Mun. De Saúde

Unidade 02 – Fundo Mun. De Saúde

2.032 – Manutenção do Pronto Atendimento 24 Horas

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.

Ficha: 255

R$ 300.000,00

CLAUSULA TERCEIRA – O valor global estimado deste termo aditivo de contrato é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a quitação se dará mediante a emissão da correspondente Nota Fiscal de prestação dos serviços realizados.

CLÁUSULA QUARTA – A prorrogação do presente contrato foi devidamente autorizada pela Lei Municipal n. 1.317/2017, de 24 de abril de 2017.

CLÁUSULA QUINTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 20 de fevereiro de 2018.

MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

DAIANA FERNANDA MARIN MACEDO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MISSÃO CRISTA BRASILEIRA

HOSPITAL EVANGÉLICO DE MATO GROSSO

MARIA AUXILIADORA DORILEO ROSA

0545759-9, SSP/MT

CPF: 395.479.491-87

CONTRATADA

1 ._______________________________	2. _______________________________
Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA.
CPF: 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G : 0.719.530-3 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT

Visto Assessoria Jurídica

DANIEL SOARES GONÇALVES

OAB/MT 13850