EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2018
28 de Fevereiro de 2018
PROCESSO Nº 8044/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2017
Aos 08 dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 015/2018 com a empresa CIDADE VERDE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.194.679/0001-58, com sede na Avenida Generoso Malheiros, nº 05, Bairro Cidade Verde, CEP 78.028-685, em Cuiabá - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu procurador para este ato o Sr. Andrey Viana Sena Mello, brasileiro, solteiro, consultor de vendas, portador da cédula de Identidade nº 20138520 SSP/MT e do CPF nº. 036.427.101-90, residente e domiciliado na Rua Rio Grande do Sul, nº 1.000, Centro Sul, em Várzea Grande; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 047/2017, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a FUTURA E EVENTUAL contratação de empresa do ramo de comercialização de Material Permanente, para atender as demandas das Secretarias Municipais do Município de Campinápolis-MT, com os detalhes de acordo com o Anexo I – Termo de Referência.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME E EPP | |||||||
| Seq. | Cod. | Descrição | Marca | Unidade | Qtd. | Valor Unit. | Total |
| 1 | 78000 | ESPREMEDOR DE FRUTAS INDUSTRIAL MATERIAL: • CORPO EM AÇO INOX; COPO, BICA, TAMPA E PENEIRA EM ALUMÍNIO; POTÊNCIA MÍNIMA: 600 W; TENSÃO: BIVOLT; 1 COPO PARA SUCO; 1 PENEIRA; 1 TAMPA. | SPOLU - SPL071 | UNIDADE | 14 | 472,00 | 6.608,00 |
| 2 | 78038 | TELEVISOR 26" Tela LED 26 polegadas Full HD; Resolução mínima: 1920 x 1080 pixels; Entradas: USB DviX, HDMI e VGA; Cor: Preta, Prata ou Grafite. Potencia mínima do som: 20W RMS; Consumo máximo de energia: 140W Alimentação: AC 100/240V | PHILCO - PH28N9ID | UNIDADE | 10 | 1.355,00 | 13.550,00 |
| 3 | 82126 | TELEVISOR 32" POLEGADAS COM WI-FTipo de TV LED Wi-Fi integrado, Tamanho da tela 32"Full HD, • Conversor para TV digital integrado, • Entrada USB 2 Entrada HDMI 3 Timer On Timer Off Controle remoto Conexões • 3- HDMI - 2 USB - 1 Entrada componente (Y/Pb/Pr) - • 2 Entradas vídeo composto (AV - • 1 Uso comum para component Y) - 1 Ethernet (LAN) - • 1 Saída de áudio (Mini Jack) - 1 Saída de áudio óptico - • 2 Entradas de RF/ Resolução Full HD - 1.920 x 1.080 linhas (2.073.600 pixels) • Potência MINIIMA de áudio total (RMS) 20 W (10 W + 10 W) • Sistema de TV NTSC, PAL-M, PAL-N, ISDB-TB Entrada áudio e vídeo Sim Peso c/ base (kg) 13,4 • Cor Preto Tensão/Voltagem bivoltI INTEGRADO | AOC - LE32S5970 | UNIDADE | 19 | 1.800,00 | 34.200,00 |
| TOTAL DO LOTE | 54.358,00 | ||||||
| TOTAL DO FORNECEDOR | 54.358,00 | ||||||
1.3. A descrição completa dos itens deverá seguir, estritamente, a expressa no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº 047/2018 e na proposta apresentada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 54.358,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e cinquenta e oito reais).
2.2. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal no departamento financeiro, devidamente atestada pela Administração;
2.2. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição e quantitativo dos produtos entregues, número do certame e da ata de registro de preços;
2.2.1. Caso seja constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas à contratada para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas, através de cheque nominal a empresa.
2.2.2. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.
2.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
2.4. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas da Certidão conjunta de Dívida Ativa da União e Regularidade de Tributos Federais e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:
02.010.04.122.0001.1001.4490520000 – 0001
03.010.04.122.0001.1003.4490520000 – 0074
05.010.04.123.0001.1009.4490520000 – 0082
06.010.12.122.0001.1013.4490520000 – 0102
07.020.10.122.0001.1012.4490520000 – 0282
13.010.27.122.0001.1019.4490520000 – 0644
08.020.08.244.0014.2077.4490520000 – 0464
08.020.08.244.0014.2079.4490520000 – 0474
08.020.08.244.0014.2076.4490520000 – 0459
08.020.08.243.0001.2013.4490520000 – 0427
3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque.
4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Sra. Andrea Rosa Rodrigues, conforme Portaria n.º 7.564, de 08 de fevereiro de 2018.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;
13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 08 de fevereiro de 2018.
____________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
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CIDADE VERDE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME
CNPJ nº. 04.194.679/0001-58
Andrey Viana Mello
Procurador
CONTRATADA
TESTEMUNHAS: __________________________ ________________________
CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____