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Pref. Campinápolis

PROCESSO Nº 8044/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2017

Aos 08 dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 015/2018 com a empresa CIDADE VERDE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.194.679/0001-58, com sede na Avenida Generoso Malheiros, nº 05, Bairro Cidade Verde, CEP 78.028-685, em Cuiabá - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu procurador para este ato o Sr. Andrey Viana Sena Mello, brasileiro, solteiro, consultor de vendas, portador da cédula de Identidade nº 20138520 SSP/MT e do CPF nº. 036.427.101-90, residente e domiciliado na Rua Rio Grande do Sul, nº 1.000, Centro Sul, em Várzea Grande; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 047/2017, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a FUTURA E EVENTUAL contratação de empresa do ramo de comercialização de Material Permanente, para atender as demandas das Secretarias Municipais do Município de Campinápolis-MT, com os detalhes de acordo com o Anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME E EPP

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtd.

Valor Unit.

Total

1

78000

ESPREMEDOR DE FRUTAS INDUSTRIAL

MATERIAL:

• CORPO EM AÇO INOX; COPO, BICA, TAMPA E PENEIRA EM ALUMÍNIO; POTÊNCIA MÍNIMA: 600 W; TENSÃO: BIVOLT; 1 COPO PARA SUCO; 1 PENEIRA; 1 TAMPA.

SPOLU - SPL071

UNIDADE

14

472,00

6.608,00

2

78038

TELEVISOR 26"

Tela LED 26 polegadas Full HD;

Resolução mínima: 1920 x 1080 pixels; Entradas: USB DviX, HDMI e VGA; Cor: Preta, Prata ou Grafite. Potencia mínima do som: 20W RMS; Consumo máximo de energia: 140W

Alimentação: AC 100/240V

PHILCO - PH28N9ID

UNIDADE

10

1.355,00

13.550,00

3

82126

TELEVISOR 32" POLEGADAS COM WI-FTipo de TV LED Wi-Fi integrado, Tamanho da tela 32"Full HD, • Conversor para TV digital integrado,

• Entrada USB 2 Entrada HDMI 3 Timer On Timer Off Controle remoto Conexões

• 3- HDMI - 2 USB - 1 Entrada componente (Y/Pb/Pr) -

• 2 Entradas vídeo composto (AV -

• 1 Uso comum para component Y) - 1 Ethernet (LAN) -

• 1 Saída de áudio (Mini Jack) - 1 Saída de áudio óptico -

• 2 Entradas de RF/ Resolução Full HD - 1.920 x 1.080

linhas (2.073.600 pixels)

• Potência MINIIMA de áudio total (RMS) 20 W (10 W + 10 W)

• Sistema de TV NTSC, PAL-M, PAL-N, ISDB-TB Entrada áudio e vídeo Sim Peso c/ base (kg) 13,4

• Cor Preto Tensão/Voltagem bivoltI INTEGRADO

AOC - LE32S5970

UNIDADE

19

1.800,00

34.200,00

TOTAL DO LOTE

54.358,00

TOTAL DO FORNECEDOR

54.358,00

1.3. A descrição completa dos itens deverá seguir, estritamente, a expressa no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº 047/2018 e na proposta apresentada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 54.358,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e cinquenta e oito reais).

2.2. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal no departamento financeiro, devidamente atestada pela Administração;

2.2. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição e quantitativo dos produtos entregues, número do certame e da ata de registro de preços;

2.2.1. Caso seja constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas à contratada para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas, através de cheque nominal a empresa.

2.2.2. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

2.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

2.4. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas da Certidão conjunta de Dívida Ativa da União e Regularidade de Tributos Federais e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:

02.010.04.122.0001.1001.4490520000 – 0001

03.010.04.122.0001.1003.4490520000 – 0074

05.010.04.123.0001.1009.4490520000 – 0082

06.010.12.122.0001.1013.4490520000 – 0102

07.020.10.122.0001.1012.4490520000 – 0282

13.010.27.122.0001.1019.4490520000 – 0644

08.020.08.244.0014.2077.4490520000 – 0464

08.020.08.244.0014.2079.4490520000 – 0474

08.020.08.244.0014.2076.4490520000 – 0459

08.020.08.243.0001.2013.4490520000 – 0427

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Sra. Andrea Rosa Rodrigues, conforme Portaria n.º 7.564, de 08 de fevereiro de 2018.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 08 de fevereiro de 2018.

____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

__________________________________________________

CIDADE VERDE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME

CNPJ nº. 04.194.679/0001-58

Andrey Viana Mello

Procurador

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: __________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____