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Pref. Campinápolis

PROCESSO Nº 8044/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2017

Aos 08 dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 016/2018 com a empresa MCM-TECNOLOGIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.904.569/0001-35, com sede na Avenida Inglaterra, Qd. 119 Lt. 06, casa 03, nº 288, Bairro Jardim Europa, CEP 74.3330-200, em Goiânia - GO, doravante denominada CONTRATADA, representada por Marcio Caetano de Araújo Lima, brasileiro, empresário, casado, portador da cédula de Identidade nº 3602519 DGPC/GO e do CPF nº. 070.812.461-50, residente e domiciliado na Rua U 82 Boa Vista, Qd. 1 Kt, 302N, Vila Alpes, CEP 74.310-015, em Goiânia- GO; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 047/2017, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a FUTURA E EVENTUAL contratação de empresa do ramo de comercialização de Material Permanente, para atender as demandas das Secretarias Municipais do Município de Campinápolis-MT, com os detalhes de acordo com o Anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME E EPP

N.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtd.

Valor Unit.

Total

1

77965

AR CONDICIONADO SPLIT 7000 BTUS

KOMECO

UNIDADE

7

1.086,90

7.608,30

2

82212

BALANÇA DE BIOIMPEDÂNCIA DIGITAL

MULTILASER

UNIDADE

5

65,00

325,00

3

70225

BALANCA DIGITAL

MULTILASER

UNIDADE

54

40,82

2.204,28

4

86281

BICICLETA ARO 26 COM 21 MARCHAS, ALUMINIO, QUADRO ACO CARBONICO RIGIDO TIPO DIAMANTE, GUIDAO MTB ACO CARBONO, SUPORTE DO GUIDAO ACO CARBONO COM ESPANDE, TAMANHO DO QUADRO 19, CUBO DIANT. ACO CARBONO 36 FUROS, QUADRO TRAS. ACO CARBONO CROMADO 22,20 X

HOUSTON

UNIDADE

20

401,00

8.020,00

5

78225

CADEIRA DE PVC COM BRACO

INJE4

UNIDADE

470

31,69

14.894,30

6

86467

CADEIRA DE RODAS, EM ACO, LARGURA 40 CM, PARA 80KG, MINIMO, PNEUS MACICO.

PROLIFE

UNIDADE

3

388,50

1.165,50

7

70630

CADEIRA DIRETOR EXECUTIVA COM BASE GIRATORIA

NOBRE

UNIDADE

63

211,25

13.308,75

8

78227

CARRINHO DE BEBE GEMEOS

HERCULES

UNIDADE

6

1.198,00

7.188,00

9

70636

CONJUNTO DE MESA COM 4 CADEIRAS PLASTICA

INJE4

UNIDADE

61

156,95

9.573,95

10

86287

ESCORREGADOR INFANTIL DE PLASTICO EM POLIETILENO, PLASTICORESISTENTE E ATOXICO, ATURA 130 CM, LARGURA 59 CM, COMPRIMENTO 205 CM, PESO 11,0 KG, 02 BARRAS LATERAIS, TRAVA DE SEGURANCA NO TOPO DA RAMPA, CORRIMAO INCORPORADO A PROPRIA ESCADA, DESMONTAVEL

XALINGO

UNIDADE

3

1.144,57

3.433,71

11

78002

ESTABILIZADOR DE ENERGIA DE 1500 VA AUTOMATICO

TSSHARA

UNIDADE

52

234,26

12.181,52

12

71595

FREEZER HORIZONTAL 305 L 01 PORTA

ELECTROLUX

UNIDADE

10

1.686,72

16.867,20

13

70613

IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER JET MONOCROMATICA

XEROX

UNIDADE

10

1.078,61

10.786,10

14

78231

LAVADOURA DE ROUPA TANQUINHO 13K 220V

SUGGAR

UNIDADE

7

399,62

2.797,34

15

78233

MESA EM POLIPROPILENO

INJE4

UNIDADE

90

52,36

4.712,40

16

58401

NOBREAK 1600VA AUTOMATICO

TSSHARA

UNIDADE

31

755,00

23.405,00

17

78028

REFRIGERADOR FRIGOBAR

ELECTROLUX

UNIDADE

4

947,58

3.790,32

18

78030

REFRIGERADOR FROSTFREE 02 PORTAS 342 LITROS

ELECTROLUX

UNIDADE

2

1.967,00

3.934,00

19

78043

VENTILADOR DE PAREDE

VENTISOL

UNIDADE

49

159,02

7.791,98

TOTAL DO LOTE

153.987,65

TOTAL DO FORNECEDOR

153.987,65

1.3. A descrição completa dos itens deverá seguir, estritamente, a expressa no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº 047/2018 e na proposta apresentada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 153.987,65 (cento e cinquenta e três mil novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:

02.010.04.122.0001.1001.4490520000 – 0001

03.010.04.122.0001.1003.4490520000 – 0074

05.010.04.123.0001.1009.4490520000 – 0082

06.010.12.122.0001.1013.4490520000 – 0102

07.020.10.122.0001.1012.4490520000 – 0282

13.010.27.122.0001.1019.4490520000 – 0644

08.020.08.244.0014.2077.4490520000 – 0464

08.020.08.244.0014.2079.4490520000 – 0474

08.020.08.244.0014.2076.4490520000 – 0459

08.020.08.243.0001.2013.4490520000 – 0427

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Sra. Andrea Rosa Rodrigues, conforme Portaria n.º 7.564, de 08 de fevereiro de 2018.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 08 de fevereiro de 2018.

____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

_________________________________________

MCM-TECNOLOGIA E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ nº 10.904.569/0001-35

Marcio Caetano de Araújo Lima

Procurador

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: __________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____