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Pref. Campinápolis

PROCESSO Nº 8044/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2017

Aos 08 dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 019/2018 com a empresa TECNHOINF COMERCIO ELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 86.788.288/0001-26, com sede na Rua Epifânio de Oliveira, nº 140, Bairro Chácara dos Pinheiros, EP 78.080-010, em Cuiabá - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu sócio proprietário o Sr. Ronaldo Manoel de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de Identidade nº 693.038-7 SSP/MT e do CPF nº. 461.095.951-87, residente e domiciliado na Avenida Erico Preza, n° 01, Jardim Itália, CEP 78.060-758, em Cuiabá - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 047/2017, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a FUTURA E EVENTUAL contratação de empresa do ramo de comercialização de Material Permanente, para atender as demandas da Secretarias Municipais do Município de Campinápolis-MT, com os detalhes de acordo com o Anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME E EPP

N.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtd.

Valor Unit.

Total

1

82124

COMPUTADOR INTERATIVO COM PROJETOR INTEGRADO

DARUMA

UNIDADE

7

6.400,00

44.800,00

2

70598

ESTABILIZADOR DE ENERGIA DE 3000 VA

APC

UNIDADE

34

646,00

21.964,00

3

77991

FREEZER VERTICAL 276 LITROS

CONSUL

UNIDADE

7

1.895,00

13.265,00

4

82128

IMPRESSORA MULTIFUNCIOANAL COM WI-FI

EPSON

UNIDADE

16

1.076,00

17.216,00

5

82131

MALETA DE FERRAMENTAS

SCHULZ

UNIDADE

4

304,00

1.216,00

6

86430

TONNER COMPATIVEL COM IMPRESSORA HP LASER RET PRO 200 COLLOR MFP M276 NW

CHINAMATE

UNIDADE

5

92,00

460,00

7

82214

TRENA 3 M

WORKER

UNIDADE

41

15,00

615,00

TOTAL DO LOTE

99.536,00

TOTAL DO FORNECEDOR

99.536,00

1.3. A descrição completa dos itens deverá seguir, estritamente, a expressa no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº 047/2018 e na proposta apresentada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 99.536,00 (noventa e nove mil quinhentos e trinta e seis reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:

02.010.04.122.0001.1001.4490520000 – 0001

03.010.04.122.0001.1003.4490520000 – 0074

05.010.04.123.0001.1009.4490520000 – 0082

06.010.12.122.0001.1013.4490520000 – 0102

07.020.10.122.0001.1012.4490520000 – 0282

13.010.27.122.0001.1019.4490520000 – 0644

08.020.08.244.0014.2077.4490520000 – 0464

08.020.08.244.0014.2079.4490520000 – 0474

08.020.08.244.0014.2076.4490520000 – 0459

08.020.08.243.0001.2013.4490520000 – 0427

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Sra. Andrea Rosa Rodrigues, conforme Portaria n.º 7.564, de 08 de fevereiro de 2018.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 08 de fevereiro de 2018.

____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

______________________________________

TECNHOINF COMERCIO ELETRONICOS LTDA

CNPJ nº. 86.788.288/0001-26

Ronaldo Manoel de Oliveira

Procurador

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: __________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____