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Pref. Campinápolis

PROCESSO Nº 8044/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2017

Aos 08 dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 020/2018 com a empresa DISMEQ COMERCIAL IMPORTADORA DE MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.722.647/0001-95, com sede na Avenida Brasil, 1.200-w, Jardim Acácia, CEP 78.300-000, em Tangará da Serra - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu procurador para este ato o Sr. William Eduardo de Conto, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de Identidade nº 2056531-3 SSP/MT e do CPF nº. 022.328.511-09, residente e domiciliado na Rua Togo Pereira, nº 427, Centro Sul, em Cuiabá - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 047/2017, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a FUTURA E EVENTUAL contratação de empresa do ramo de comercialização de Material Permanente, para atender as demandas da Secretarias Municipais do Município de Campinápolis-MT, com os detalhes de acordo com o Anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME E EPP

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtd.

Valor Unit.

Total

1

71572

AR CONDICIONADO SPLIT 18 000 BTUS

AGRATTO

UNIDADE

19

1.730,00

32.870,00

2

77977

BEBEDOURO INDUSTRIAL 400 LITROS

REFRIGE

RAÇÃO NACIONAL

UNIDADE

2

3.500,00

7.000,00

3

71576

CADEIRA PRESIDENTE EXECUTIVA COM BASE GIRATORIA

VANDA

FLEX

UNIDADE

32

305,00

9.760,00

4

54439

FOGAO INDUSTRIAL 2 BOCAS

CRISTAL AÇO

UNIDADE

27

440,00

11.880,00

5

78229

FOGAO INDUSTRIAL A GAS COM 06 BOCAS E FORNO

CRISTAL AÇO

UNIDADE

9

1.435,00

12.915,00

6

82120

PANELEIRO DUPLO EM ACO COM 6 PORTAS

ITATIAIA

UNIDADE

9

585,00

5.265,00

7

82136

REFRIGERADOR FROSTFREE 02 PORTAS 450 LITROS

CONSUL

UNIDADE

5

2.945,00

14.725,00

8

78247

RELOGIODE PONTO ELETRONICO

CONTROL ID

UNIDADE

10

1.640,00

16.400,00

TOTAL DO LOTE

110.815,00

LOTE 02 - AMPLA CONCORRÊNCIA

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtde.

Valor Unit.

Total

1

71571

AR CONDICIONADO SPLIT 24 000 BTUS

ELGIN

UNIDADE

35

2.350,00

82.250,00

TOTAL DO LOTE

82.250,00

TOTAL DO FORNECEDOR

193.065,00

1.3. A descrição completa dos itens deverá seguir, estritamente, a expressa no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº 047/2018 e na proposta apresentada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 196.065,00 (cento e noventa e três mil e sessenta e cinco reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:

02.010.04.122.0001.1001.4490520000 – 0001

03.010.04.122.0001.1003.4490520000 – 0074

05.010.04.123.0001.1009.4490520000 – 0082

06.010.12.122.0001.1013.4490520000 – 0102

07.020.10.122.0001.1012.4490520000 – 0282

13.010.27.122.0001.1019.4490520000 – 0644

08.020.08.244.0014.2077.4490520000 – 0464

08.020.08.244.0014.2079.4490520000 – 0474

08.020.08.244.0014.2076.4490520000 – 0459

08.020.08.243.0001.2013.4490520000 – 0427

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Sra. Andrea Rosa Rodrigues, conforme Portaria n.º 7.564, de 08 de fevereiro de 2018.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 08 de fevereiro de 2018.

____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

______________________________________________

DISMEQ COMERCIAL IMPORTADORA DE MÁQUINAS

PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP

CNPJ nº. 24.722.647/0001-95

William Eduardo de Conto

Procurador

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: __________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____