Carregando...
Pref. Campinápolis

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2018

PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 02 /2018

Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2018, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29 - com Sede na Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis/MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78.630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 029/2018 com a empresa AUTO MECANICA MULTICAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 29.426.746/0001-43, com sede na Avenida Nego Carrim, nº 698, Centro, CEP 78.630-000, em Campinápolis – MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Sócio Administrador, Sr. Afonso Correia de Sousa, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de Identidade nº 2113850-8 SESP/MT e do CPF nº. 037.386.811-16, residente e domiciliado na Avenida Nego Carrim, 698, fundos, Centro, CEP 78.630-000, em Campinápolis - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 02/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. Registro de Preços para a FUTURA E EVENTUAL contratação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendor Individuais da mesorregião Nordeste Mato-grossense, especializadas na prestação de serviços de mão de obra em mecânica geral, para atender as necessidades da frota de veículos e maquinários desta Prefeitura Municipal, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

LOTE 01 - MÃO DE OBRA MECÂNICA

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtd.

Valor Unit.

Total

1

83688

CAMINHAO FORD F 4000 PLACA QBO 1773

HORA

106

45,00

4.770,00

2

86876

CAMINHONETE CHEVROLET S10 PLACA OAR-2480

HORA

144

35,00

5.040,00

3

86878

CAMINHONETE MITSUBISHI L 200 DIESEL PLACA QBQ-7583

HORA

287

49,00

14.063,00

4

86867

CAMINHOTE HILUX 4X4 PLACA QBB 2505

HORA

43

52,50

2.257,50

5

71503

CHEVROLET PRISMA 1.4 FLEX PLACA OBG 2979

HORA

72

50,50

3.636,00

6

71499

FIAT UNO PLACA NJW 2125

HORA

72

53,00

3.816,00

7

84915

FURGÃO CITROEN JUMPER 35LH 23 HDI

HORA

144

52,50

7.560,00

8

71502

SAVEIRO V W 1.6 FLEX PLACA-OBL-8588

HORA

216

51,00

11.016,00

9

86889

SAVEIRO V W 1.6 FLEX PLACA-OBL-8678

HORA

216

52,00

11.232,00

10

86872

TOYOTA ETIOS PLACA OBG 2979

HORA

144

51,00

7.344,00

TOTAL DO FORNECEDOR

70.734,50

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 70.734,50 (setenta mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:

02.010.04.122.0001.2001.3390300000 – RED. 0015

03.010.04.122.0001.2006.3390300000 – RED. 0063

06.010.12.122.0001.2015.3390300000 – RED. 0111

06.030.12.361.0012.2057.3390300000 – RED. 0149

07.020.10.122.0001.2014.3390300000 – RED. 0290

07.010.10.302.0011.2046.3390300000 – RED. 0370

07.010.10.301.0010.2043.3390300000 – RED. 0335

08.010.08.122.0001.2012.3390300000 – RED. 0409

08.020.08.243.0001.2013.3390300000 – RED. 0423

09.010.15.452.0008.2032.3390300000 – RED. 0523

10.010.26.782.0009.2034.3390300000 – RED. 0546

14.010.14.122.0001.2022.3390303333 – RED. 0671

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 02/2018.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade do Senhor Lindomar Piaba Bento, conforme Portaria nº 7.591, de 20 de fevereiro de 2018.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 20 de fevereiro de 2018.

________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

______________________________________

AUTO MECANICA MULTICAR EIRELI

CNPJ nº 29.426.746/0001-43

Afonso Correia de Sousa

Proprietário

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____