EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2018
28 de Fevereiro de 2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2018
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 02 /2018
Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2018, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29 - com Sede na Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis/MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78.630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 029/2018 com a empresa AUTO MECANICA MULTICAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 29.426.746/0001-43, com sede na Avenida Nego Carrim, nº 698, Centro, CEP 78.630-000, em Campinápolis – MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Sócio Administrador, Sr. Afonso Correia de Sousa, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de Identidade nº 2113850-8 SESP/MT e do CPF nº. 037.386.811-16, residente e domiciliado na Avenida Nego Carrim, 698, fundos, Centro, CEP 78.630-000, em Campinápolis - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 02/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. Registro de Preços para a FUTURA E EVENTUAL contratação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendor Individuais da mesorregião Nordeste Mato-grossense, especializadas na prestação de serviços de mão de obra em mecânica geral, para atender as necessidades da frota de veículos e maquinários desta Prefeitura Municipal, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| LOTE 01 - MÃO DE OBRA MECÂNICA | |||||||
| Seq. | Cod. | Descrição | Marca | Unidade | Qtd. | Valor Unit. | Total |
| 1 | 83688 | CAMINHAO FORD F 4000 PLACA QBO 1773 | HORA | 106 | 45,00 | 4.770,00 | |
| 2 | 86876 | CAMINHONETE CHEVROLET S10 PLACA OAR-2480 | HORA | 144 | 35,00 | 5.040,00 | |
| 3 | 86878 | CAMINHONETE MITSUBISHI L 200 DIESEL PLACA QBQ-7583 | HORA | 287 | 49,00 | 14.063,00 | |
| 4 | 86867 | CAMINHOTE HILUX 4X4 PLACA QBB 2505 | HORA | 43 | 52,50 | 2.257,50 | |
| 5 | 71503 | CHEVROLET PRISMA 1.4 FLEX PLACA OBG 2979 | HORA | 72 | 50,50 | 3.636,00 | |
| 6 | 71499 | FIAT UNO PLACA NJW 2125 | HORA | 72 | 53,00 | 3.816,00 | |
| 7 | 84915 | FURGÃO CITROEN JUMPER 35LH 23 HDI | HORA | 144 | 52,50 | 7.560,00 | |
| 8 | 71502 | SAVEIRO V W 1.6 FLEX PLACA-OBL-8588 | HORA | 216 | 51,00 | 11.016,00 | |
| 9 | 86889 | SAVEIRO V W 1.6 FLEX PLACA-OBL-8678 | HORA | 216 | 52,00 | 11.232,00 | |
| 10 | 86872 | TOYOTA ETIOS PLACA OBG 2979 | HORA | 144 | 51,00 | 7.344,00 | |
| TOTAL DO FORNECEDOR | 70.734,50 | ||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 70.734,50 (setenta mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:
02.010.04.122.0001.2001.3390300000 – RED. 0015
03.010.04.122.0001.2006.3390300000 – RED. 0063
06.010.12.122.0001.2015.3390300000 – RED. 0111
06.030.12.361.0012.2057.3390300000 – RED. 0149
07.020.10.122.0001.2014.3390300000 – RED. 0290
07.010.10.302.0011.2046.3390300000 – RED. 0370
07.010.10.301.0010.2043.3390300000 – RED. 0335
08.010.08.122.0001.2012.3390300000 – RED. 0409
08.020.08.243.0001.2013.3390300000 – RED. 0423
09.010.15.452.0008.2032.3390300000 – RED. 0523
10.010.26.782.0009.2034.3390300000 – RED. 0546
14.010.14.122.0001.2022.3390303333 – RED. 0671
3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 02/2018.
4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade do Senhor Lindomar Piaba Bento, conforme Portaria nº 7.591, de 20 de fevereiro de 2018.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;
13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 20 de fevereiro de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
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AUTO MECANICA MULTICAR EIRELI
CNPJ nº 29.426.746/0001-43
Afonso Correia de Sousa
Proprietário
CONTRATADA
TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________
CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____