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Pref. Campinápolis

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2018

PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 02 /2018

Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2018, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29 - com Sede na Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis/MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78.630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 030/2018 com a empresa ROBERTO R. DA SILVA & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.851.684/0001-84, com sede na Avenida Benonio José Loureço, 1490, Setor União, CEP 78.630-000, em Campinápolis – MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Sócio Administrador, Sr. Roberto Ramos da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de Identidade nº 879.668 SSP/MT e do CPF/MF nº. 568.393.911-91, residente e domiciliado na Rua Alves Ferreira, s/nº, Fundos, Bairro Centro, CEP 78.630-000, em Campinápolis - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 02/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. Registro de Preços para a FUTURA E EVENTUAL contratação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendor Individuais da mesorregião Nordeste Mato-grossense, especializadas na prestação de serviços de mão de obra em mecânica geral, para atender as necessidades da frota de veículos e maquinários desta Prefeitura Municipal, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

LOTE 01 - MÃO DE OBRA MECÂNICA

Seq.

Cod.

Descrição

Marca/

Fabricante

Unidade

Qtd.

Valor Unit.

Total

1

86871

AMBULANCIA SPRINTER PLACA QBW 5851

HORA

134

56,00

7.504,00

2

71501

CAMINHONETE CHEVROLET S10 PLACA PQE-1213

HORA

287

29,50

8.466,50

3

71513

CAMINHONETE FORD F1000 PLACA JZL 3807

HORA

72

53,00

3.816,00

4

86881

CAMINHONETE MITSUBISHI L 200 DIESEL PLACA NUF-8741

HORA

287

44,50

12.771,50

5

86880

CAMINHONETE MITSUBISHI L 200 DIESEL PLACA OBH-7739

HORA

287

48,50

13.919,50

6

86877

CAMINHONETE MITSUBISHI L 200 DIESEL PLACA QBF-3903

HORA

287

51,00

14.637,00

7

78678

CAMINHONETE MITSUBISHI L 200 DIESEL PLACA QBG-7592

HORA

287

48,50

13.919,50

8

78681

CAMINHONETE MITSUBISHI L 200 FLEX PLACA OBP 4073

HORA

144

48,50

6.984,00

9

71500

FIAT DUCATO PLACA NJD 5691

HORA

287

49,00

14.063,00

10

78679

MICRO ONIBUS. MARCOPOLO/VOLARE PLACA QBI 7656

HORA

317

74,00

23.458,00

11

86883

MOTOCICLETA HONDA 125 PLACA JYN-0617

HORA

25

65,00

1.625,00

12

71514

MOTOCICLETA HONDA 125 PLACA JZK-0021

HORA

25

65,00

1.625,00

13

86882

MOTOCICLETA HONDA 125 PLACA OBG-2939

HORA

25

65,00

1.625,00

14

86869

MOTOCICLETA HONDA CG 150 QBO 5465

HORA

25

65,00

1.625,00

15

71515

MOTOCICLETA YAMAHA 125 PLACA JZH 0634

HORA

25

65,00

1.625,00

16

71512

TRATOR MASSEY FERGUSON 292

HORA

80

72,50

5.800,00

17

86902

TRATOR VALTRA VALMET 685

HORA

80

73,50

5.880,00

TOTAL DO FORNECEDOR

139.344,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 139.344,00 (cento e trinta e nove mil trezentos e quarenta e quatro reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:

02.010.04.122.0001.2001.3390300000 – RED. 0015

03.010.04.122.0001.2006.3390300000 – RED. 0063

06.010.12.122.0001.2015.3390300000 – RED. 0111

06.030.12.361.0012.2057.3390300000 – RED. 0149

07.020.10.122.0001.2014.3390300000 – RED. 0290

07.010.10.302.0011.2046.3390300000 – RED. 0370

07.010.10.301.0010.2043.3390300000 – RED. 0335

08.010.08.122.0001.2012.3390300000 – RED. 0409

08.020.08.243.0001.2013.3390300000 – RED. 0423

09.010.15.452.0008.2032.3390300000 – RED. 0523

10.010.26.782.0009.2034.3390300000 – RED. 0546

14.010.14.122.0001.2022.3390303333 – RED. 0671

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 02/2018.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade do Senhor Lindomar Piaba Bento, conforme Portaria nº 7.591, de 20 de fevereiro de 2018.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 20 de fevereiro de 2018.

________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

______________________________________

ROBERTO R. DA SILVA & CIA LTDA - ME

CNPJ nº 07.851.684/0001-84

Roberto Ramos da Silva

Representante

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____