“CONCEDE A SERVIDORA QUE ESPECIFICA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o requerimento, protocolado em 05 de fevereiro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora efetiva ANTONIA DEVANETE LEITE MENDES MENEZES, brasileira, casada, residente e domiciliada, a rua Conde de Azambuja, n. 07, bairro Centro, município de Vila Bela da Ssª Trindade – MT, portadora da Cédula de Identidade nº 17085195 SSP/MT e CPF nº 014.867.261-27, lotada na Secretaria Municipal de “Saúde”, no cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, licença para Tratar de Interesses Particulares, pelo prazo de 01 (um) ano consecutivo, sem remuneração, com início em 05 de fevereiro de 2018 e término em 04 de fevereiro de 2019, com fulcro no Artigo 56 da Lei Complementar Municipal n. 066/2016 de 15 de fevereiro de 2016 e artigo 99 da Lei Municipal n. 424, de 28 de abril de 1992.

Parágrafo Único - Expirado o Período da Licença a que se refere este artigo, ou havendo sua interrupção na forma da legislação vigente, a servidora beneficiária deverá se apresentar ao respectivo órgão de lotação, para reassumir o exercício regular de suas funções.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2018, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL