DECRETO Nº 086 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
28 de Fevereiro de 2018
DECRETO Nº 086 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
“Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018, da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai/MT e dá outras providências”.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, Prefeita Municipal de Alto Paraguai/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Considerando a regularidade formal dos procedimentos adotados na formalização do Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 001/2018) e transcorrido o prazo para interposição de recursos em face dos resultados;
Considerando o relatório Final da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018, elaborado pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado – Edital Complementar nº 006/2018, nomeada pela Portaria nº 479/2017, sugerindo pela homologação do certame;
Considerando que todas as exigências do Regulamento e do Edital do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 001/2018 foram cumpridas;
Considerando finalmente que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2018.
RESOLVE:
Art. 1º. Depois de transcorridos os prazos estabelecidos para o exercício do direito de recurso contra as listagens de classificação final referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018, FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL, à vista do relatório da Comissão do Processo Seletivo dos cargos de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (MERENDEIRA); APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR); APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR); ASSISTENTE (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) CRAS; AUXILIAR DE ELETRICISTA; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – SAÚDE; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
(LAVADOR DE CARROS, CAMINHÔES E MAQUINÁRIO EM GERAL); AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (LAVANDERIA) SAÚDE; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (LIMPEZA URBANA); AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (LIMPEZA) CRAS; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (LIMPEZA) SAÚDE; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (MANOBRISTA DO DAE); COZINHEIRA-COPEIRA – CRAS; EDUCADOR FÍSICO
FACILITADOR DO ACESSUAS – CRAS; GARI; MECÂNICO; MOTORISTA; MOTORISTA - SAÚDE
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA (ZONA RURAL) SAÚDE; MOTORISTA DE AMBULÂNCIA (ZONA URBANA) SAÚDE; OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS; PEDREIRO; PROFESSOR; RECEPCIONISTA – CRAS; RECEPCIONISTA – SAÚDE; SERRALHEIRO; SERVENTE DE PEDREIRO; TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL; TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO (TÉCNICO EM ENFERMAGEM) CAPÃO VERDE – SAÚDE; TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO (TÉCNICO EM ENFERMAGEM) ZONA URBANA – SAÚDE; TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO (TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO); TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - EDUCADOR FÍSICO – CRAS; TÉCNICO DE
NÍVEL SUPERIOR (ASSISTENTE SOCIAL) - EQUIPE VOLANTE – CRAS; TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (ENFERMEIRO) SAÚDE; TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (FISIOTERAPEUTA) SAÚDE; TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (MÉDICO VETERINÁRIO); TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (ODONTÓLOGO) SAÚDE; TÉCNICO EM MANUTENÇÃO – TI; VIGIA – CRAS; VIGIA DO PRONTO ATENDIMENTO – SAÚDE e VIGIA NOTURNO.
§1º. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018 é de 01 (um) ano, contado da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme possibilita o inciso III, do artigo 37, da Constituição Federal.
§2º. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018 deverão atender à convocação para anuência de maneira expressa, para confirmar ou não o seu interesse na nomeação, posse e exercício do cargo Simplificado.
§3º. O não comparecimento do candidato convocado para a anuência no prazo fixado no edital de convocação implicará reconhecimento de sua desistência pela vaga oferecida, revertendo o direito de nomeação em favor do aprovado que o suceder, na ordem de classificação, se for o caso.
Art. 2º. A convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018, quando se der, respeitará rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos, sob pena de nulidade.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 26 de Fevereiro de 2018.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELOS ALVES
Prefeito Municipal