PORTARIA Nº 56/2018 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA SENHOR ARTHUR ALVES DE ARRUDA FILHO).
1 de Março de 2018
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006, especialmente o §2º do art. 97, in verbis: “Atendido o interesse do serviço, o servidor poderá gozar férias de uma só vez ou em dois períodos iguais”.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder Férias ao servidor lotado na secretaria municipal de Agricultura, conforme relação abaixo:
| FUNCIONÁRIO | CARGO | SECRETARIA | PERÍODO/GOZO | PERIODO/AQUISTIVO |
| Arthur Alves de Arruda Filho | Agente Administrativo | Agricultura | Inicio: 01/03/2018 Final: 30/03/2018 | 01/02/2016 31/01/2017 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 27 de fevereiro de 2018.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal