“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº. 008/2014 que concedeu o Benefício de Pensão Por Morte em caráter temporário em favor da Srª. Nazina Gregoria Soares em decorrência ao falecimento do servidor inativo Sr. Miguel Mendes Martins..”

A Gestora do Fundo Municipal de Previdência de Chapada dos Guimarães – PREVI-SERV, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR, a Portaria nº. 008, datada de 09/06/2014, publicado em 12/06/2014 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 1992, referente à concessão de benefício de pensão por morte em favor da SRª. NAZINA GREGÓRIA SOARES, brasileira, viúva, portadora do RG n.º 826.052 - SSP/MT, CPF sob o n.º 652.000.981-49, emdecorrência do falecimento do servidor SR. MIGUEL MENDES MARTINS, portador da cédula de identidade nº 370.755 SSP/MT e CPF sob nº 314.573.711-20, aposentado no cargo de Carpinteiro, Classe A, Nível 02, pelo Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Chapada dos Guimarães - PREVI-SERV.

Onde se lê: Considerando o Art. 40, §7º, inciso I da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, combinado com Art. 28, inciso I da Lei Municipal n.° 1.424, de 30 de dezembro de 2010, que rege sobre a Reestruturação da Previdência Municipal de Chapada dos Guimarães (...).

Leia-se: Considerando o Art. 40, §7º, inciso I da Constituição Federal, combinado com art. 7, inciso I, Art. 28, inciso I; e art. 29, inciso I da Lei Municipal n.° 1.424 de 30/12/2010 que rege a Previdência Municipal de Chapada dos Guimarães (...).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de abril de 2014, revogados as disposições em contrário.

Chapada dos Guimarães, 27 de fevereiro de 2018.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

MICHELE KAROLINE SANTANA FERREIRA

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal