RESOLUÇÃO Nº. 001/2018 28 DE FEVEREIRO DE 2018.

“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DOAR BENS AO PODER EXECUTIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Mesa Diretorada Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que o Soberano Plenário aprovou, e de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Faz saber que o Soberano Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução.

Considerando a ociosidade do uso do patrimônio pelo Poder Legislativo;

Considerando que os bens os podem ser melhores utilizados pelo Poder Executivo;

Considerando a necessidade de apresentar real do patrimônio do Poder Legislativo e cumprimento da Lei Federal 4.320/64;

Considerando o princípio da moralidade,

Considerando que os bens a serem doados possui um valor irrisório,

Considerando que o bem a ser doado será melhor utilizado pelo donatário.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado à doação para o Poder Executivo Municipal, os bens, conforme relação em anexo.

Art. 2º - Fica o Departamento autorizado a efetuar a baixa do bem mencionado no artigo anterior.

Art. 3 - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (28.02.2018).

__________________________

Heder Caio Pereira da Silva

Presidente

__________________________

Felix Henrik Batista de Sousa

1º Secretário

RELAÇÃO DE BENS A SEREM DOADOS