DECRETO MUNICIPAL Nº 1551, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.

“Dispõe sobre exoneração de servidora Estável, em conformidade com o dispositivo da Lei Municipal nº 056/91”.

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, especialmente pelo Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e Lei Orgânica Municipal, tendo em vista ainda Requerimento protocolizado em tempo hábil neste Executivo Municipal pela própria Funcionária,

Considerando que a servidora público estável Srª. Adriana Maria Meotti, solicitou sua exoneração voluntária do cargo de AGENTE SANITARIO.

DECRETA:

Art. 1º. Fica exonerada, a pedido de demissão por escrito, com fundamento no Artigo 36 da Lei Municipal nº 056, de 28 de fevereiro de 1991, A servidora ADRIANA MARIA MEOTTI DE PAULA portador da CIRG n° 5230312 – SPTC/GO e CPF n° 860.626.201-30, do Cargo Efetivo de AGENTE SANITARIO do Quadro de Pessoal do Município.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Paulo Sergio Felipe dos Santos

Secretário de Administração