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Pref. Feliz Natal

DATA: 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º- Alterar percentual de RETIDE a partir desta data de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento) a o Sr. JOSÉ WILSON DINIZ CRUZ, ocupante do cargo em Comissão de ASSESSORIA II, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de Fevereiro de 2018.

Artigo 3º - Revogam – se as disposições em contrário em especial a Portaria Municipal n°153/2017.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.