QUE RETIFICA A PORTARIA Nº. 055/2018 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR JORGE SOARES DE LIMA).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando: a possibilidade de a Administração Pública rever os seus atos, nos termos da Súmula 473 - STF; o Princípio da Legalidade, a que está estritamente vinculada a Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º) RETIFICAR o Artigo 1º da PORTARIA Nº. 055/2018 de 26 de Fevereiro de 2018, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO AMM de 27/02/2018, PÁG. 312, da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

De 01/02/2018 a 29/05/2018.

LEIA-SE:

De 01/03/2018 a 29/05/2018.

Art. 2º) Revogadas as disposições em contrário, permanecendo inalteradas as demais situações, esta Portaria tem sua vigência retroativa a 26/02/2018.

Porto Estrela/MT, 01 de Março de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal